Emissão de Boletos Sem Autorização em Nome de Terceiros
Resolvido
Maracanaú - CE
01/06/2021 às 23:02
ID: 124724287
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesHá alguns meses estive responsável pelas locações de um imóvel situado no Conjunto Habitacional Tia Joana IV em Fortaleza. Contudo, após uma assembleia realizada em 20/01/******* no referido condomínio, mesmo sem o quórum mínimo legal de (2/3 dos condôminos), foi aprovado a contratação da empresa Prime Administradora de Condomínios que ficaria responsável pela administração do conjunto.
Desde então, não fui a favor da contratação da empresa, visto que ela foi aprovada através de uma assembleia duvidosa, sem documentação formal e contra a taxa de condomínio cobrada (com reajuste em torno de 50%, que foge da realidade e condições financeiras dos condôminos e é considerado como aumento abusivo).
Antes da empresa assumir a administração do conjunto, entreguei a posse do imóvel para meu irmão que é o proprietário legal (com escritura em cartório) e solicitei à empresa o cancelamento dos boletos que foram emitidos em meu nome e sem autorização, visto que só poderiam enviar as faturas após a confirmação do real proprietário do imóvel através de documentos comprobatórios de titularidade (requisito legal).
De acordo com o PROCON, a cobrança indevida gera dano moral se o nome do consumidor for inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa em decorrência dessa dívida. Nesses casos, pode-se requerer judicialmente o ressarcimento pelos danos causados (moral e material), nos termos dos artigos ******* e ******* do Código Civil.
Até o presente momento não obtive retorno quanto à solicitação de cancelamento dos boletos feita por e-mail. Desde já, peço que a minha solicitação seja atendida com efeito imediato afim de evitar que meu nome seja negativado e sejam tomadas medidas cabíveis pelo uso indevido de dados pessoais.
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Resposta da empresa
04/06/2021 às 15:54
Prezado Sr. Rainier,
Conforme esclarecemos anteriormente, recebemos da gestão anterior a nossa, no banco de dados do condomínio, a informação dos seus dados como responsável legal do referido imóvel, ao qual foi confirmado por vsa através de e-mail de 10/03/*******. Para que possamos alterar os dados do responsável legal faz-se necessário nos enviar documento que comprove o fato. Desconhecemos quaisquer irregularidade na assembleia realizada, nem tão pouco dos procedimentos adotados até o presente momento. Segue histórico de e-mail:
---------- Forwarded message ---------
De: Rainier Nascimento < ******* >
Date: qua., 10 de mar. de ******* às 14:41
Subject: RE: Contrato Conj. Tia Joana IV
To: Patricia Pedroso < ******* >
Boa tarde!
RAINIER ARAUJO NASCIMENTOCPF: *******
Atenciosamente,
RAINIER A. NASCIMENTOInformation Technology Analyst
Contato:*******Maracanaú - Brazil
De: Patricia Pedroso < ******* >
Enviado: quarta-feira, 10 de março de ******* 11:54
Para: Rainier Nascimento < ******* >
Assunto: Re: Contrato Conj. Tia Joana IVBom dia;
Por gentileza, informar nome completo e CPF do proprietário da unidade citada;
Desde já agradecemos e nos colocamos a disposição;
Em ter., 9 de mar. de ******* às 20:16, Rainier Nascimento < ******* > escreveu:
Prezados, bom dia!
Me chamo Rainier e sou proprietário do apartamento 22 bloco 09 do Conjunto Tia Joana IV, mas atualmente não resido no local.
Contudo, fui informado da contratação da Prime Administradora e não estava ciente da assembleia de aprovação.
Utilizo o imóvel para fins de locação e gostaria ficar ciente das normas e taxas de condomínio para repasse aos novos inquilinos.
Por gentileza, poderiam me enviar uma cópia do contrato de prestação de serviços da empresa firmado junto ao condomínio?
Desde já, agradeço pela atenção.
Atenciosamente,
RAINIER A. NASCIMENTOInformation Technology Analyst
Contato:*******Maracanaú - Brazil
Réplica do consumidor
09/06/2021 às 11:40
Confirmo sua informação, porém, antes da empresa assumir entreguei as chaves para o proprietário, onde o mesmo não me autorizou repassar os dados dele e enviei o contato do mesmo por e-mail para que a empresa possa solicita-lo.
Réplica da empresa
09/06/2021 às 11:51
Prezado Senhor, Rainier;
Os e-mails encaminhados na resposta anterior, onde o senhor se apresentou como responsável do imóvel, foi durante nossa gestão;
Favor encaminhar documentação necessária para que possamos atender vossa solicitação.
Consideração final do consumidor
17/06/2021 às 00:26
Após autorização do proprietário, enviei a documentação solicitada e fui muito bem atendido através do e-mail e o problema foi solucionado.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
10