Curso de espanhol não reconhecido pelo MEC e solicitação de reembolso

Prezada Sra. Laura, esperamos encontrá-la bem.

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de compreender sua insatisfação, prestar os esclarecimentos necessários e buscar a melhor solução, sendo que o caso já foi devidamente resolvido.

O curso de Espanhol Intermediário é classificado como curso livre de qualificação e aperfeiçoamento, modalidade amparada pelo artigo 39 da Lei Federal n 9.*******/******* Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e regulamentada pelo Decreto Federal n 5.*******/*******, que trata da educação profissional e dos cursos de formação inicial e continuada.

Por esse motivo, cursos livres, incluindo os cursos de idiomas oferecidos por escolas e plataformas de ensino, estão isentos da necessidade de autorização ou reconhecimento do MEC de acordo com a legislação. Essa condição não reduz a qualidade, a utilidade ou a importância da formação.

O curso oferece ao aluno a oportunidade de ampliar seus conhecimentos no idioma espanhol, desenvolver novas habilidades, complementar sua formação e enriquecer o currículo. A formação conta com conteúdo programático, carga horária e avaliação de aprendizagem.

O certificado poderá ser utilizado para comprovação de qualificação, aperfeiçoamento profissional, atividades complementares e enriquecimento curricular, sempre conforme os critérios da instituição ou empresa que o receberá.

Atenciosamente,
Equipe Prime Cursos