Prime Gourmet Club

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Frutal - MG

05/06/2026 às 10:51

ID: 250582697

Na data de 26/05/2026, realizei a contratação da assinatura do aplicativo Prime Gourmet.
Antes da contratação, o aplicativo não permitia a visualização da disponibilidade dos estabelecimentos, atrações e benefícios de interesse para minha viagem a Gramado, Canela e Região/RS, limitando tais informações aos usuários assinantes. Dessa forma, não foi possível avaliar previamente a real utilidade do serviço oferecido.
Após a conclusão da contratação e o pagamento da assinatura, acessei a área exclusiva do aplicativo e constatei, que não havia disponibilidade para nenhuma das atrações e estabelecimentos que pretendia utilizar durante o período da viagem.
Durante a viagem, compareci a alguns desses locais e tive de arcar integralmente com os custos dos serviços consumidos, sem usufruir de qualquer desconto ou benefício prometido pela plataforma, o que frustrou completamente a finalidade da contratação.
Diante dessa situação, solicitei o cancelamento da assinatura e a restituição integral do valor pago já no dia 30/05/2026 sem ter utilizado qualquer voucher, benefício, desconto ou serviço disponibilizado pela plataforma.
Entretanto, a empresa não disponibiliza mecanismo claro e eficiente para cancelamento da assinatura dentro do aplicativo. Além disso, os canais de atendimento informados pela Prime Gourmet, em especial o Whatsapp, não respondem às solicitações encaminhadas, inviabilizando o exercício do meu direito de arrependimento.
Ressalto que a contratação foi realizada integralmente por meio digital, enquadrando-se na hipótese prevista pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura ao consumidor o direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, sempre que esta ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Importante destacar que a solicitação de cancelamento foi realizada dentro do referido prazo legal e antes da utilização de qualquer benefício disponibilizado pela plataforma.
Além disso, o fato de informações essenciais acerca da disponibilidade dos benefícios somente serem acessíveis após a contratação pode configurar violação ao dever de informação previsto nos artigos 6, inciso III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que impede o consumidor de avaliar adequadamente a utilidade e a conveniência do serviço antes da realização da compra.
Diante do exposto, requer o cancelamento da assinatura contratada e a restituição integral dos valores pagos, bem como indenização pelos prejuízos sofridos, nos termos da legislação consumerista aplicável.