Descumprimento do Código do Consumidor

Reclamação não respondida

Não respondida

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Porto Alegre - RS

24/12/2023 às 16:22

ID: 179012131

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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1) Sou cliente da empresa Prime Indústria e Comércio de Esquadrias Ltda, CNPJ 09.*******.*******/*******18, há mais de 10 anos, tendo todas as esquadrias externas de minha residência feitas com a empresa no ano de *******;

2) No dia 29 de junho do corrente ano entrei em contato com a
PRIME, através do telefone/whatsapp*******, solicitando informações
para se realizar medição de uma nova porta de PVC na residência;

3) No dia 03 de julho compareceu o Sr. Clóvis, representando a empresa
Prime, na minha residência para fazer a medição da nova porta. O orçamento seria enviado, depois, por whatsapp;

4) No dia 06 de julho foi enviado a mim o referido orçamento, que, após
acertos de tamanho, forma da porta e outros detalhes, foi aprovado no dia 24 de
agosto e pago à vista no dia 30 de agosto do corrente ano o valor de R$ 8.*******,00 (Oito mil e oitenta reais);

5) Conforme orientação da empresa PRIME, no dia 04 de setembro enviei mensagem para o fone/whatsapp*******, para o Sr. Lucas, representante da empresa PRIME, questionando sobre a previsão de instalação da esquadria, ao que fora respondido que a previsão seria para meados de outubro do corrente ano, ou seja, 52 (cinquenta e dois) dias após a aprovação e 46 (quarenta e seis) dias após o pagamento;

6) No dia 11 de outubro entrei em contato com o Sr. Lucas, da empresa PRIME, uma vez que meados do mês de outubro estava se aproximando, para questionar a previsão da instalação, que só foi me foi respondida pela Sra Bruna, igualmente representante da empresa PRIME, 5 dias depois, dizendo que a previsão dos vidros seria entre os dias 23 e 27 de outubro, ou seja, já ultrapassaria a previsão inicial que seria de meados de outubro a instalação;
7) Como a empresa PRIME se manteve em silêncio para atender a previsão acima, entrei em contato novamente no dia 06 de novembro, para que se definisse pela instalação urgente da esquadria e vidros, uma vez que praticamente ultrapassava um mês do prazo de 52 (cinquenta e dois) dias dado pelo Sr. Lucas. A Sra. Bruna, me informou que estavam no aguardo da empresa fornecedora dos vidros, que ainda não haviam sido enviados;
7) No dia seguinte, dia 07 de novembro, entrei em contato novamente para questionar se a empresa fornecedora de vidros havia se posicionado quanto aos vidros. O Sr. Lucas me posicionou que ligou, mas tal empresa não deu posição alguma, apenas que estava em produção para concluir o quanto antes;

8) No dia 14 de novembro, uma semana depois do último questionamento, entrei em contato novamente para questionar a previsão e dando prazo para a instalação até o dia 21 de novembro, ou seja, 89 (oitenta e nove) dias após a aprovação, 83 (oitenta e três) dias após o pagamento e 37 (trinta e sete) dias após a data prevista de instalação pela empresa PRIME. Caso não ocorresse até esse dia, eu cancelaria o pedido, uma vez que paguei à vista por um produto,cuja previsão de instalação era, dia após dia, postergada pela empresa PRIME;

9) No dia 20 de novembro entrei em contato novamente com o Sr. Lucas da empresa PRIME, questionando sobre a previsão para o prazo limite, dia seguinte, e o mesmo comunicou que ainda estaria sem previsão de instalação, justificando atraso em função da empresa fornecedora dos vidros;

10) A partir desse dia, então, solicitei à empresa PRIME, através do
Sr. Lucas, o cancelamento do ******* bem como o correspondente
reembolso do valor pago, dado todo o transtorno e prazo já exaurido, com limites de
sobras;

11) No dia 21 de novembro o Sr. Lucas me informou que quem cuida do financeiro da empresa é a Sra. Bruna. Fiz contato no dia 22 de novembro com a Sra. Bruna para pedir novamente o
cancelamento do pedido e a mesma só pode me atender quando entrei em contato novamente, no dia 24 de novembro. Nesse dia, a Sra. Bruna me informou que falou com os gestores da empresa PRIME e me solicitou prazo de mais 15 dias, pois haviam falado com uma terceira empresa, para o fornecimento dos vidros. Porém eu sequer mencionei, cogitei ou autorizei novos vidros, ou aguardar novo e mais absurdo prazo ainda. Meu objetivo,
como já havia informado à empresa PRIME 3 dias antes seria o de cancelar o pedido e ter o reembolso do valor, dado todo o atraso e transtorno causados; Informei à Sra Bruna que não tinha mais interesse, muito menos em aguardar outros 15 absurdos dias e que o objetivo seria o de cancelar o pedido e o da restituição do valor pago, como eu já havia comunicado ao Sr. Lucas. Não houve qualquer resposta por parte da empresa PRIME;

12) No dia 27 de novembro entrei novamente em contato com a
Sra Bruna, representante da empresa PRIME, questionando sobre a devolução
do valor. Não houve nenhuma resposta;

13) No dia 28 de novembro entrei novamente em contato com a
Sra. Bruna, questionando sobre a devolução do valor e demonstrando as conversas,
tratativas, prazos e tudo mais para que o pedido fosse cancelado e o valor fosse
devolvido. Silencio absoluto e sem qualquer resposta;

14) No dia 05 de dezembro entrei novamente em contato com a
Sra. Bruna, questionando novamente sobre a restituição e a mesma respondeu, no
dia 06 de dezembro, apenas que iria verificar junto aos gestores da empresa PRIME sobre a posição e retornaria;
15) No dia 06 de dezembro novamente entrei em contato por
mensagem de voz com a empresa PRIME sobre tal previsão que extrapolava
absolutamente todos os limites do bom senso. Não houve qualquer resposta;

16) Até o dia 12 de dezembro de *******, ******* (cento e dez) dias depois do pedido,
******* (cento e quatro) dias depois do pagamento, 58 (cinquenta e oito) dias depois do
prazo limite previsto para instalação e 22 (vinte e dois) dias após eu ter solicitado à empresa PRIME o cancelamento e a restituição do valor, permaneci aguardando a restituição do valor dispendido para um produto cuja instalação seria em meados de outubro e não fora atendido.
17) Após esse dia enviei NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, solicitando que a empresa, amigavelmente resolvesse a questão me devolvendo o valor dispendido. Para tal, dei prazo de 5 dias para que não movesse ação de reparação judicial para os fatos expostos;
18) No dia 14 de dezembro recebi ligação do Sr. Cícero, se apresentando como advogado da empresa PRIME, querendo justificar os motivos de todo o atraso e problemas ocorridos, me oferecendo o desconto de R$ 1.*******,00 sobre todo o problema e transtorno causados, o qual recusei no dia seguinte, pois como já havia mencionado há quase um mês atrás, já havia cancelado o pedido e solicitado o reembolso integral do valor dispendido, além do descaso de ter passado todo o tempos aguardando respostas e a empresa ter demonstrado descaso e desdém com o problema, uma vez que sempre partiu de mim o contato, já que a empresa sequer se manifestava durante todo o período de atraso.

É absolutamente indispensável esclarecer que a justificativa pelo atraso gigantesco
as chuvas acabou causando transtorno a todos, inclusive a mim, dada a falta
da estrutura que deveria existir, bem como a todos e de várias formas. Cumpre-se ressaltar
também que fui paciencioso com o problema, uma vez que além do prazo
máximo previsto pela própria empresa PRIME, ainda aguardei mais de um mês após
decorrido tal prazo. Somente após vários pedidos e insistência, quando já havia comunicado da desistência, que a empresa PRIME tomou decisão de solicitar vidros a uma outra empresa, acrescendo mais 15 dias ao prazo que já extrapolava todos os limites.

Seria desnecessário frisar que a relação de negócio fora estabelecida entre mim e a empresa PRIME, que sempre foi meu contato único e direto, e que cuja responsabilidade por todo e qualquer tipo de atraso, seja de mão de obra, seja de material, é de sua inteira e irrestrita competência. Foi a própria empresa que, como prestadora de serviços ao consumidor, deveria estar ciente das obrigações, prazos e garantias que o CODIGO DO CONSUMIDOR prevê e estabelece, o que não se presenciou em momento algum no caso em tela. A própria empresa foi quem descumpriu o contrato.

Sigo aguardando a devolução. Caso contrário terei que buscar reparação judicial, na forma da Lei.

Desde já agradeço,

Luciano Celaro Begni.

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