Retenção indevida de valores Notificação extrajudicial ignorada

Reclamação em réplica

Em réplica

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Belo Horizonte - MG

08/12/2025 às 10:36

ID: 233348439


Sou cliente da Primepag e estou com valores retidos indevidamente há vários meses, sem qualquer previsão real de liberação. Mesmo após múltiplos contatos com o gerente responsável, a empresa não resolveu o problema.

A justificativa apresentada pela Primepag, instabilidade relacionada a atualizações de certificações exigidas pelo BACEN, não é válida para reter meu dinheiro e não afasta o dever de repasse. Trata-se de verba de minha titularidade, que deveria estar livre para saque.

Diante da falta de solução, meu advogado enviou uma Notificação Extrajudicial formal à Primepag no dia 03/09/2025, exigindo:
1. Liberação imediata do valor retido em até 48h;
2. Confirmação de recebimento da notificação em 24h;
3. Envio de relatório detalhando datas, valores retidos, motivo operacional e prazo de regularização.

Nada foi cumprido. A empresa simplesmente ignorou a notificação formal.

Estou sendo prejudicado, sem acesso ao meu próprio dinheiro, e isso está causando danos financeiros e pessoais. Peço a liberação imediata dos valores e uma resposta objetiva da Primepag.

Caso não resolvam, seguirei orientado pelo meu advogado com:
medidas judiciais cabíveis (cobrança e indenização), e
comunicação formal ao Banco Central e aos órgãos de defesa do consumidor.

Aguardo solução urgente.

Nome: *****
CPF: *****

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Resposta da empresa

08/12/2025 às 15:03

Ernani, entendemos totalmente sua preocupação e a situação delicada que está enfrentando. Vamos esclarecer de forma direta o que está acontecendo com a Primepag neste momento.

A Primepag está passando por um processo de regularização junto ao Banco Central, envolvendo exigências técnicas e ajustes internos obrigatórios. Durante esse período, alguns serviços ficam limitados e determinados valores entram em retenção preventiva até que toda a atualização regulatória seja concluída.

Esse tipo de situação é acompanhada e regulada diretamente pelo Banco Central, não pelo Reclame Aqui. Embora o Reclame Aqui registre sua insatisfação, questões desse tipo só podem ser tratadas nos trâmites regulatórios formais.

Ainda assim, queremos acompanhar seu caso de perto e verificar sua situação dentro do sistema. Para isso, pedimos que envie um e-mail com seus dados e detalhes do ocorrido para que possamos direcionar sua demanda internamente:
E-mail de atendimento: *******

Réplica do consumidor

10/12/2025 às 11:30

Agradeço a resposta, mas preciso registrar que ela não esclarece o motivo da retenção dos meus valores, tampouco apresenta qualquer base legal ou contratual para justificar a situação.
1.O Banco Central não determina nem autoriza retenções preventivas de valores de clientes durante processos de regularização interna. Auditorias e ajustes não permitem bloquear dinheiro de usuários.
2.No meu painel, os valores aparecem como saldo disponível, sem qualquer indicação de bloqueio, suspeita ou análise adicional.
3.Até o momento, não recebi nenhuma comunicação formal da Primepag informando motivo da retenção, prazo ou fundamento legal.
4.A alegação de que o Reclame Aqui não é o canal adequado não impede a empresa de resolver o problema, especialmente porque o próprio BACEN determina transparência e disponibilidade imediata dos recursos dos usuários.

O que estou pedindo é simples: a liberação dos meus valores, que somam R$ 20.*******,46, e que estão retidos sem justificativa legal.

Enquanto não houver solução, seguirei com as medidas já informadas diretamente à empresa, incluindo os órgãos reguladores, autoridades policiais e competentes.

Aguardo retorno objetivo e a liberação imediata dos valores.

Ernani Duarte Junior

Réplica do consumidor

25/04/2026 às 12:03

Empresa não resolveu meu problema e nem fez a liberação do meu dinheiro