Consórcio Primo Rossi: Demora na restituição de valores e falta de transparência sobre cota cancelada

Prezada Nelicia.

Obrigada pela mensagem.

Encaminhei a situação descrita para a nossa equipe analisar a situação de sua cota e em até 72 horas entro em contato com você pelo seu telefone e e-mail cadastrado no nosso sistema, para que assim consiga te assessorar da melhor forma possível.

Caso as informações estejam desatualizadas, por favor, confirme seus dados pelo e-mail abaixo.

Atenciosamente,
Sandra Duarte
Atendimento Consórcio Primo Rossi
[email protected]

Segue meu novo e-mail para resposta
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Título: Falta de transparência no cálculo da restituição de consórcio cancelado


A empresa enviou as cláusulas contratuais (5.1 a 5.5), informando que os procedimentos estão previstos em contrato e dentro das normas aplicáveis.

No entanto, até o momento não foi apresentado de forma clara e detalhada o demonstrativo dos valores pagos por mim, nem a planilha de cálculo da restituição com a discriminação dos descontos aplicados.

Ressalto que, embora haja previsão contratual, o Código de Defesa do Consumidor também garante o direito à informação clara, adequada e transparente sobre todos os valores cobrados, retidos e devolvidos ao consumidor.

Realizei pagamentos no total aproximado de R$ 3.889,37 e solicito novamente:
Demonstrativo completo dos valores pagos;
Planilha detalhada de cálculo da restituição;
Reavaliação da possibilidade de devolução antecipada dos valores.

Aguardo solução transparente, objetiva e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

Contestação de cálculo abusivo e solicitação de devolução de valores pagos


Ao solicitar a devolução dos valores pagos, a empresa apresentou um cálculo (anexo) que considero abusivo e desproporcional.

No demonstrativo enviado, consta que eu teria direito a apenas 10,65% do valor da carta de crédito, resultando em cerca de R$ 3.267,47. Porém, sobre esse valor, foram aplicadas penalidades excessivas, como multa de 10% e outras taxas adicionais (incluindo 3%), que praticamente consomem todo o valor.

O resultado final apresentado pela empresa é negativo, ou seja, mesmo tendo realizado pagamentos significativos, o cálculo indica que eu não teria nada a receber, o que é totalmente incoerente e abusivo.

Na prática, as taxas e penalidades aplicadas estão retirando praticamente a totalidade do valor pago, inviabilizando qualquer restituição ao consumidor.

Além disso, a empresa informa que a devolução só ocorreria mediante contemplação da cota, sem prazo claro, o que também considero abusivo e coloca o consumidor em desvantagem excessiva.

Ressalto que reconheço que podem existir taxas administrativas e eventuais penalidades contratuais, porém estas não podem ser aplicadas de forma a eliminar completamente o valor pago, como ocorreu neste caso.

Diante disso, não concordo com:
os cálculos apresentados
os descontos excessivos aplicados
a ausência de restituição dos valores pagos
a devolução condicionada à contemplação e sem prazo definido

Solicito:
revisão imediata dos cálculos apresentados
devolução justa de parte significativa dos valores pagos
definição de prazo razoável para restituição

Busco resolver a situação de forma amigável, porém a empresa não está demonstrando disposição para uma solução justa até o momento.

Aguardo retorno com solução objetiva.

Solicitei o cancelamento da cota e informações sobre a restituição dos valores pagos, porém a empresa vem apresentando respostas inconsistentes e pouco claras.

Inicialmente, foi informado um valor incorreto (inclusive negativo), sendo posteriormente alegado erro de digitação e apresentado um novo cálculo no valor de R$ 2.020,51.

Essa divergência demonstra falta de clareza e transparência nas informações prestadas, gerando insegurança quanto aos valores realmente devidos. Ressalto que possuo todos os registros e comunicações realizadas, podendo apresentá-los, se necessário.

Além disso, o valor apresentado para devolução é extremamente inferior ao montante pago, com aplicação de descontos excessivos e desproporcionais, o que configura prática abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Outro ponto preocupante é a informação de que a restituição ocorrerá apenas mediante contemplação da cota ou ao final do grupo, o que pode se estender por vários anos, colocando o consumidor em desvantagem excessiva.

Embora a Lei n 11.795/2008 regulamente os consórcios, o entendimento atual dos tribunais e do Banco Central do Brasil é de que a devolução deve ocorrer de forma justa, com retenções razoáveis e sem prejuízo excessivo ao consumidor.

Diante disso, solicito:

- Revisão dos valores apresentados, com redução dos descontos aplicados;
- Apresentação de cálculo claro, detalhado e coerente;
- Definição de prazo razoável para devolução dos valores pagos.

Reforço que busco uma solução amigável, porém, caso não haja retorno adequado, tomarei as medidas cabíveis por vias legais.

Aguardo retorno.

Olá, Nelicia.

Espero que esteja tudo bem!

Em atenção ao seu contato, esclarecemos que a restituição dos valores referentes à sua cota cancelada está condicionada à contemplação por sorteio, conforme previsto no Regulamento do Grupo e na Lei n 11.795/2008.

A devolução ocorrerá quando a cota cancelada for contemplada por sorteio, com base nos resultados da Loteria Federal, durante uma das Assembleias Gerais Ordinárias (AGOs), realizadas mensalmente, podendo ocorrer até o encerramento do plano da cota. Somente após essa contemplação será possível realizar o cálculo definitivo do valor da restituição.

Informamos ainda que foram encaminhados, para sua ciência, o contrato de adesão, o regulamento e o demonstrativo de cálculo da restituição, considerando o crédito atual.

A Primo Rossi está no mercado desde 1964 trabalhando com seriedade e transparência, zelando por suas ações, cumprindo a regulamentação vigente. Esperamos ter esclarecido as questões levantadas e desejamos que você continue como nosso cliente, fazendo parte dos grupos administrados pela Primo Rossi!

Se precisar de algo mais, por favor, fale com a gente pelo site primorossi.com.br/contato/ouvidoria ou via e-mail [email protected].

Estamos à disposição.

Sandra Duarte
Atendimento Primo Rossi

Prezados,

Em relação à resposta apresentada, ressalto que a mesma não solucionou o meu questionamento, apenas reiterou cláusulas contratuais sem considerar o caráter abusivo da retenção dos valores até eventual contemplação por sorteio.

Reforço que já manifestei minha discordância quanto ao prazo excessivo para devolução, podendo se estender até o encerramento do grupo, o que me coloca em desvantagem exagerada como consumidora.

Dessa forma, solicito objetivamente que seja informado um prazo concreto e razoável para a restituição dos valores pagos, bem como o detalhamento claro de todos os descontos aplicados.

Caso não haja uma proposta de solução adequada, darei continuidade à reclamação junto aos órgãos competentes e demais medidas cabíveis.

Aguardo retorno com uma solução efetiva.

Atenciosamente,

Prezada Nelicia,

Conforme e-mails enviados em 08/04/2026 às 16:41, 10/04/2026 às 17:20 e em 14/04/2026 às 09:32, todos seus questionamentos foram esclarecidos mediante seu contrato de adesão e regras do sistema de consorcio.

É importante ressaltarmos que, o consorcio se trata de um autofinanciamento em grupo, no qual todo valor pago referente as parcelas pagas ao fundo comum, são destinadas ao caixa do grupo. Portanto, todo e qualquer pagamento realizado é proveniente da contemplação da cota, sendo ela ativa ou cancelada.

Ressaltamos que todas as informações estão de acordo com a legislação vigente e trabalhamos com o intuito de atender todas as regras e normas do sistema de consorcio.

Se precisar de algo mais, por favor, fale com a gente pelo site primorossi.com.br/contato/ouvidoria ou via e-mail [email protected].

Estamos à disposição.

Sandra Duarte
Atendimento Primo Rossi

Em resposta ao posicionamento da empresa, reforço minha total insatisfação com a forma como o caso vem sendo conduzido.

A empresa se limita a repetir informações genéricas sobre o funcionamento do consórcio e a alegar que tudo está de acordo com o contrato e com a legislação, porém ignora completamente o ponto principal da reclamação: o valor extremamente desproporcional apresentado para devolução.

O montante informado, com retenção de aproximadamente R$ 2.000,00 em taxas, multas e encargos, é claramente abusivo e coloca o consumidor em desvantagem excessiva, o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ressalto que o fato de constar em contrato não torna automaticamente a cobrança legal, especialmente quando há evidente desequilíbrio contratual. Cláusulas abusivas podem e devem ser revistas.

Além disso, não houve qualquer tentativa real de solução amigável por parte da empresa, apenas a repetição de justificativas padronizadas, sem abertura para negociação justa.

Diante disso, reitero que não concordo com os valores apresentados nem com as condições impostas, e solicito uma revisão imediata dos cálculos, com devolução justa dos valores pagos.

Caso não haja uma solução adequada, darei continuidade à reclamação junto aos órgãos competentes, incluindo Procon e, se necessário, via judicial.

Aguardo uma solução concreta, e não respostas genéricas.