Cobrança indevida e possível uso irregular de dados pessoais pela Principia/UFBRA
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
20/06/2026 às 17:19
ID: 251924567
Cobrança indevida e possível uso irregular dos meus dados pessoais
Recebi um e-mail da empresa Principia (CNPJ: 51.941.720/0001-92) realizando a cobrança de uma mensalidade. No entanto, ao analisar o boleto, consta que a cobrança seria referente à Universidade UFBRA, instituição com a qual jamais tive qualquer vínculo.
Nunca realizei matrícula nessa universidade, nunca assinei contrato, nunca utilizei qualquer serviço relacionado a essa instituição e desconheço completamente a origem dessa cobrança.
O que torna a situação ainda mais grave é que o boleto contém meu nome completo, CPF e um endereço que não me pertence, indicando um possível uso indevido dos meus dados pessoais.
Diante disso, exijo:
A retirada imediata de qualquer cobrança vinculada ao meu CPF.
A confirmação formal de que não existe qualquer contrato, matrícula ou obrigação financeira em meu nome junto à Universidade UFBRA ou à Principia.
Explicações detalhadas sobre como a Principia e/ou a Universidade UFBRA obtiveram meus dados pessoais, qual a origem dessas informações e qual a base legal utilizada para o tratamento desses dados, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A exclusão dos meus dados de todos os cadastros relacionados a essa cobrança, caso não exista qualquer relação contratual legítima.
A garantia de que nenhuma restrição será registrada em meu CPF em decorrência dessa cobrança manifestamente indevida.
Caso a situação não seja solucionada de forma rápida e definitiva, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Poder Judiciário, em razão da cobrança indevida e do possível tratamento irregular dos meus dados pessoais.
Aguardo uma resposta urgente, com esclarecimentos completos e a imediata regularização dessa situação.