Cobrança indevida e negativação como avalista sem comprovação de dívida e responsabilidade

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Reclamar dessa empresa

Florianópolis - SC

27/05/2026 às 09:22

ID: 249803753

Na condição de avalista, tive meu nome negativado por meio da VERT, utilizada pela PRINCIPIA para realizar a cobrança, porém até o momento não foi apresentada documentação suficiente que comprove de forma clara e legal minha responsabilidade pela dívida.

Solicitei formalmente:
Contrato integral contendo minha assinatura e cláusula de aval/fiança;
Comprovação da cessão do crédito para a VERT;
Demonstrativo detalhado e atualizado da dívida;
Comprovação da notificação prévia da negativação realizada em meu CPF.

Entretanto, a PRINCIPIA e a VERT vêm apresentando apenas respostas genéricas e evasivas, sem encaminhar os documentos essenciais que legitimem a cobrança e a restrição de crédito.

Ressalto que utilizar uma securitizadora/intermediadora para efetuar negativação não afasta a obrigação das empresas envolvidas de comprovar a origem, exigibilidade e legalidade da dívida, conforme determinam os artigos 6, III, 42 e 43 do Código de Defesa do Consumidor.

A manutenção de restrição em órgão de proteção ao crédito sem documentação comprobatória adequada pode configurar negativação indevida, cobrança abusiva e responsabilidade solidária entre as empresas participantes da operação.

Dessa forma, EXIJO:

1. Apresentação imediata de toda documentação comprobatória;
2. Revisão da legitimidade da negativação;
3. Suspensão/retirada da restrição até a efetiva comprovação legal da dívida e da responsabilidade atribuída ao avalista.

Caso contrário, adotarei medidas junto ao Procon, Consumidor.gov e Poder Judiciário, inclusive requerendo responsabilização solidária da PRINCIPIA, VERT e demais envolvidos pela manutenção indevida da negativação.

Aguardo solução definitiva e objetiva, sem respostas automáticas ou evasivas.

Compartilhe

Resposta da empresa

10/06/2026 às 11:49

Prezado Fernando,

Respeitamos sua manifestação e o seu direito de questionar quaisquer aspectos relacionados ao contrato. No entanto, entendemos ser importante esclarecer alguns pontos para que os fatos permaneçam devidamente registrados.

Desde o início desta tratativa, a Principia analisou sua demanda, respondeu aos questionamentos apresentados e disponibilizou as informações e documentos relacionados à operação, incluindo contrato, documentação da operação financeira, informações sobre a evolução do débito e esclarecimentos sobre a responsabilidade das partes envolvidas.

Em todas as oportunidades, também esclarecemos que sua vinculação à operação ocorre na condição de avalista, posição assumida no momento da assinatura do contrato. Nessa modalidade, o avalista atua como garantidor das obrigações financeiras assumidas pelo contratante principal, podendo ser responsabilizado em caso de inadimplência, conforme previsto na documentação contratual.

Também esclarecemos que o financiamento estudantil encontra-se liquidado, permanecendo em aberto exclusivamente o valor relacionado à multa de cancelamento vinculada ao contrato educacional. Por esse motivo, os questionamentos referentes aos critérios acadêmicos, composição e aplicação dessa multa foram devidamente direcionados à instituição de ensino responsável, uma vez que a Principia não é responsável pela definição dessas regras.

Ao longo de toda a tratativa, buscamos esclarecer a origem da cobrança, a responsabilidade contratual do avalista, a operação de administração do crédito e os motivos que deram origem às medidas de cobrança adotadas. Além disso, mantivemos nossa disponibilidade para avaliar alternativas de regularização administrativa da pendência.

Observamos, contudo, que a presente reclamação passou a se concentrar em questionamentos de natureza jurídica e em interpretações sobre cláusulas contratuais, cessão de crédito, validade da cobrança e eventual revisão das obrigações assumidas, matérias que extrapolam o escopo de atendimento da plataforma e que, se necessário, poderão ser analisadas pelos órgãos competentes.

Reforçamos que não identificamos qualquer violação aos direitos do consumidor, uma vez que a cobrança decorre de obrigação contratual existente, a responsabilidade do avalista possui previsão expressa na documentação assinada e os esclarecimentos solicitados foram prestados dentro das informações disponíveis à empresa. Que inclusive forma compartilhados nas conversas privadas da plataforma para garantir a segurança de seus dados.

Permanecemos à disposição pelos canais oficiais para quaisquer tratativas relacionadas à regularização da pendência.

Atenciosamente,
Equipe Principia

Réplica do consumidor

10/06/2026 às 14:02

Após várias tentativas de resolver a situação, a principia só responde evasivamente e transfere a culpa para outros órgãos, vamos ter que tomar medidas judiciais.

Consideração final do consumidor

10/06/2026 às 14:03

Atendimento responde evasivamente e foge da culpa tentando transferir para a instituição, porém a principia é obrigado a ter todos os dados e arquivos já que são eles que estão cobrando.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

0