Cobrança indevida e negativação como avalista sem comprovação de dívida e responsabilidade

Não resolvido
Florianópolis - SC
27/05/2026 às 09:22
ID: 249803753
Na condição de avalista, tive meu nome negativado por meio da VERT, utilizada pela PRINCIPIA para realizar a cobrança, porém até o momento não foi apresentada documentação suficiente que comprove de forma clara e legal minha responsabilidade pela dívida.
Solicitei formalmente:
Contrato integral contendo minha assinatura e cláusula de aval/fiança;
Comprovação da cessão do crédito para a VERT;
Demonstrativo detalhado e atualizado da dívida;
Comprovação da notificação prévia da negativação realizada em meu CPF.
Entretanto, a PRINCIPIA e a VERT vêm apresentando apenas respostas genéricas e evasivas, sem encaminhar os documentos essenciais que legitimem a cobrança e a restrição de crédito.
Ressalto que utilizar uma securitizadora/intermediadora para efetuar negativação não afasta a obrigação das empresas envolvidas de comprovar a origem, exigibilidade e legalidade da dívida, conforme determinam os artigos 6, III, 42 e 43 do Código de Defesa do Consumidor.
A manutenção de restrição em órgão de proteção ao crédito sem documentação comprobatória adequada pode configurar negativação indevida, cobrança abusiva e responsabilidade solidária entre as empresas participantes da operação.
Dessa forma, EXIJO:
1. Apresentação imediata de toda documentação comprobatória;
2. Revisão da legitimidade da negativação;
3. Suspensão/retirada da restrição até a efetiva comprovação legal da dívida e da responsabilidade atribuída ao avalista.
Caso contrário, adotarei medidas junto ao Procon, Consumidor.gov e Poder Judiciário, inclusive requerendo responsabilização solidária da PRINCIPIA, VERT e demais envolvidos pela manutenção indevida da negativação.
Aguardo solução definitiva e objetiva, sem respostas automáticas ou evasivas.
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Resposta da empresa
10/06/2026 às 11:49
Prezado Fernando,
Respeitamos sua manifestação e o seu direito de questionar quaisquer aspectos relacionados ao contrato. No entanto, entendemos ser importante esclarecer alguns pontos para que os fatos permaneçam devidamente registrados.
Desde o início desta tratativa, a Principia analisou sua demanda, respondeu aos questionamentos apresentados e disponibilizou as informações e documentos relacionados à operação, incluindo contrato, documentação da operação financeira, informações sobre a evolução do débito e esclarecimentos sobre a responsabilidade das partes envolvidas.
Em todas as oportunidades, também esclarecemos que sua vinculação à operação ocorre na condição de avalista, posição assumida no momento da assinatura do contrato. Nessa modalidade, o avalista atua como garantidor das obrigações financeiras assumidas pelo contratante principal, podendo ser responsabilizado em caso de inadimplência, conforme previsto na documentação contratual.
Também esclarecemos que o financiamento estudantil encontra-se liquidado, permanecendo em aberto exclusivamente o valor relacionado à multa de cancelamento vinculada ao contrato educacional. Por esse motivo, os questionamentos referentes aos critérios acadêmicos, composição e aplicação dessa multa foram devidamente direcionados à instituição de ensino responsável, uma vez que a Principia não é responsável pela definição dessas regras.
Ao longo de toda a tratativa, buscamos esclarecer a origem da cobrança, a responsabilidade contratual do avalista, a operação de administração do crédito e os motivos que deram origem às medidas de cobrança adotadas. Além disso, mantivemos nossa disponibilidade para avaliar alternativas de regularização administrativa da pendência.
Observamos, contudo, que a presente reclamação passou a se concentrar em questionamentos de natureza jurídica e em interpretações sobre cláusulas contratuais, cessão de crédito, validade da cobrança e eventual revisão das obrigações assumidas, matérias que extrapolam o escopo de atendimento da plataforma e que, se necessário, poderão ser analisadas pelos órgãos competentes.
Reforçamos que não identificamos qualquer violação aos direitos do consumidor, uma vez que a cobrança decorre de obrigação contratual existente, a responsabilidade do avalista possui previsão expressa na documentação assinada e os esclarecimentos solicitados foram prestados dentro das informações disponíveis à empresa. Que inclusive forma compartilhados nas conversas privadas da plataforma para garantir a segurança de seus dados.
Permanecemos à disposição pelos canais oficiais para quaisquer tratativas relacionadas à regularização da pendência.
Atenciosamente,
Equipe Principia
Réplica do consumidor
10/06/2026 às 14:02
Após várias tentativas de resolver a situação, a principia só responde evasivamente e transfere a culpa para outros órgãos, vamos ter que tomar medidas judiciais.
Consideração final do consumidor
10/06/2026 às 14:03
Atendimento responde evasivamente e foge da culpa tentando transferir para a instituição, porém a principia é obrigado a ter todos os dados e arquivos já que são eles que estão cobrando.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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