Pro Domo Construtora

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Belo Horizonte - MG

09/03/2026 às 05:53

ID: 242684373

Sou proprietário de um empreendimento da Prodomo Construtora, e identifiquei divergência relevante na cobrança referente ao ITBI e despesas cartorárias vinculadas à aquisição do imóvel.

Foi firmado termo aditivo prevendo valor estimado para ITBI e demais custos, que passou a ser cobrado de forma parcelada durante o andamento do contrato.

Contudo, ao analisar a guia oficial emitida pela Prefeitura de Belo Horizonte e a certidão de quitação, verifica-se que o valor efetivamente lançado e pago ao município é inferior ao valor utilizado na estimativa contratual.

O próprio termo aditivo prevê que, caso o valor real seja inferior ao estimado, a diferença deve ser devolvida ao comprador ou utilizada para amortização do saldo devedor.

Até o momento, essa regularização não ocorreu e o parcelamento continua sendo cobrado normalmente.

Solicito que a construtora apresente:

demonstrativo das despesas efetivamente pagas referentes ao ITBI e custas cartorárias;
regularização da diferença existente conforme previsto contratualmente.

Para facilitar a solução administrativa, sugiro que eventual diferença apurada seja utilizada como abatimento em parcela futura do contrato (parcela anual).

Aguardo posicionamento da Prodomo para regularização da pendência.