Pro Domo Construtora

Reclamar dessa empresa

Ibirité - MG

19/05/2026 às 13:53

ID: 249082497

Venho registrar reclamação em face da PRO DOMO CONSTRUTORA LTDA. e/ou INCORPORAÇÃO RESIDENCIAL LATOUR SPE LTDA., responsáveis pelo empreendimento Residencial Latour Módulo I, referente ao apartamento por mim adquirido.

Adquiri um imóvel pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, com financiamento pela Caixa Econômica Federal. Durante a negociação, foi me informado de forma clara que eu teria uma parcela de aproximadamente R$ 7.000,00 para pagar em determinado mês. Essa informação foi passada de maneira objetiva, e por isso me organizei financeiramente para cumprir essa obrigação.

Ocorre que, próximo ao momento de recebimento das chaves, fui surpreendido com a informação de que teria que pagar uma suposta parcela de entrega de chaves, ou saldo equivalente, no valor aproximado de R$ 52.000,00 a R$ 53.000,00, sendo informado que as chaves somente seriam entregues mediante o pagamento desse valor.

Essa cobrança me causou grande surpresa, pois em nenhum momento fui informado de forma clara, prévia e destacada de que teria que pagar, de uma só vez, valor superior a R$ 50.000,00 para conseguir receber as chaves do imóvel.

Pelo que consta no contrato, há previsão de recursos próprios vinculados à composição do preço do imóvel. No entanto, não me foi explicado de forma compreensível que eventual saldo desses recursos próprios seria cobrado integralmente no momento da entrega das chaves. Também não recebi, de forma clara, um cronograma financeiro demonstrando que esse valor seria exigido dessa maneira.

Até o momento, não me foi apresentada memória de cálculo detalhada demonstrando a origem exata do valor cobrado, quais parcelas já foram abatidas, se houve atualização, quais encargos foram aplicados e qual cláusula contratual autorizaria a cobrança integral desse montante como condição para a entrega das chaves.

O que questiono é a falta de transparência, a ausência de informação clara no momento da contratação e o condicionamento da entrega das chaves ao pagamento imediato de um valor extremamente elevado, que não foi previamente explicado de forma adequada.

Entendo que a conduta viola o dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, pois o consumidor deve ser informado, de maneira clara e prévia, sobre o preço, a forma de pagamento, os encargos, os riscos e as condições essenciais da contratação. Diante disso, solicito que a empresa:
- Apresente o quadro financeiro completo da minha unidade, com a discriminação de todos os valores pagos e em aberto;
- Apresente memória de cálculo detalhada do valor aproximado de R$ 52.000,00/R$ 53.000,00, indicando a origem da cobrança, os abatimentos realizados, eventual correção, encargos e saldo remanescente;
* Informe expressamente qual cláusula contratual prevê que esse valor deve ser pago integralmente no momento da entrega das chaves;
- Esclareça se esse valor corresponde ao saldo dos recursos próprios previstos no contrato ou se se trata de taxa, parcela autônoma, encargo adicional ou outra cobrança;
- Suspenda qualquer negativa de entrega das chaves até que a cobrança seja formalmente esclarecida e documentalmente comprovada;
- Caso não exista previsão contratual clara e específica autorizando a cobrança integral desse valor no momento da entrega das chaves, que seja afastada essa exigência como condição para recebimento do imóvel;
- Caso exista saldo efetivamente devido, que seja apresentada proposta de parcelamento razoável, compatível com a boa-fé, com a minha capacidade financeira e com as informações que me foram efetivamente prestadas durante a contratação.