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Belo Horizonte - MG

23/06/2025 às 16:05

ID: 220329223

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Prezados Senhores da PRO LABORE CURSOS A DISTÂNCIA LTDA,

Meu nome é Carolina, e venho, por meio deste, propor um acordo extrajudicial com o objetivo de finalizar o processo judicial em curso, referente à aquisição do curso Técnico Judiciário Noite, contratado em 09 de maio de 2022, no valor de R$ 743,00, conforme nota fiscal n 2022/21.

Conforme exposto na ação, o curso presencial foi adiado por iniciativa da empresa sem previsão de início, e, embora tenha sido oferecida a transferência para um curso online, o acesso ao conteúdo nunca foi disponibilizado, caracterizando falha na prestação do serviço. Tentativas de resolução amigável não obtiveram sucesso até o momento.

Visando evitar a continuidade do litígio, proponho a restituição integral do valor pago, R$ 743,00, devidamente corrigido, a ser depositado via PIX , em troca da extinção do processo judicial. Ressalto que esta proposta busca uma solução célere e benéfica para ambas as partes, evitando custos adicionais e desgastes processuais.

Aguardo retorno no prazo de 5 (cinco) dias úteis para formalização do acordo. Caso não haja manifestação, seguirei com os trâmites judiciais, incluindo os pedidos de restituição em dobro, correção monetária