Empresa se recusa a devolver os valores conforme o código de defesa do consumidor

Não resolvido
São Paulo - SP
23/07/2024 às 19:11
ID: 193627843
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesRealizei a aquisição de um plano em 30/06/******* via whatsapp, onde realizei o pagamento via cartão de crédito por tal.
Dia 05/07/******* solicitei o cancelamento do serviço por conta de desistência/arrependimento.
A empresa se negou a fazer o estorno do valor ou cancelamento da compra efetivada no dia 30/06/*******.
Após muitas solicitações sobre um posicionamento via ligações, presencialmente e via whatsapp a empresa enviou um retorno com o seguinte texto:
"Olá Ernesto, boa tarde!
Tudo bem? Espero que sim!
O cancelamento de acordo com o nosso contrato assinado no dia da matricula funciona da seguinte maneira:
5.1 Em caso de DESISTÊNCIA do plano pelo usuário, exceto plano mensal em que não há possibilidade de desistência, a devolução dos valores pagos terá como referência, o *valor referência plano mensal normal sem desconto promocional *, conforme quadro item 1.1, mais uma multa de 20% sobre o saldo restante. Haverá ainda a perda integral da taxa de adesão e taxa de manutenção.
5.2 O comunicado de DESISTÊNCIA do plano deverá ser feito por escrito e entregue pessoalmente pelo USUÁRIO na sede da ACADEMIA, com antecedência mínima de 30 dias da próxima cobrança, mediante protocolo de funcionário devidamente identificado. A PRO3 deverá devolver o saldo apurado em até ******* (cento e cinquenta) dias úteis, a contar da formalização do comunicado de desistência, descontando as taxas cobradas pelas operadoras de cartão de crédito ou débito. Segue imagem do quadro 1.1
Verifiquei que o senhor fez a contratação do plano em 30/06/*******. Considerando a data da solicitação de cancelamento em 05/07/*******. Um mês de plano ativo:
01 (mês) X *******,90 (valor plano mensal normal) = R$*******,90
R$*******,80 R$*******,90 = R$*******,90
A multa por quebra de contrato é referente a 20% do valor restante que da R$*******,78.
R$*******,90 R$*******,78 = R$*******,12"
Visto isso estão descumprindo o artigo 49 do código de defesa do consumidor.
Tentei avisá-los sobre e solicitar que fosse reavaliado mas negaram.
Em resumo, essa empresa se nega a seguir o código de defesa do consumidor e ainda enrola para dar os retornos, me enrolaram mais de 3 semanas para dar um parecer onde decidiram "ficar" com mais de 40 % do valor de um serviço que nem foi prestado!
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Resposta da empresa
26/07/2024 às 16:46
Boa tarde, Ernesto,
Conforme mencionado no contrato que acordamos juntos, ele detalha o processo de reembolso. Se precisar revisar os detalhes, você pode consultá-lo em nosso site https://*******).
Para qualquer dúvida específica, estamos aqui para ajudar. Entre em contato pelo e-mail *******.
Estamos comprometidos em resolver isso da melhor maneira possível.
Atenciosamente,
Equipe Pró3
Réplica do consumidor
26/07/2024 às 20:09
Acredito que o canal de atendimento não está alinhado. Ontem o financeiro me ligou informando que faria o estorno total e cancelaram a compra.
De toda forma a resposta não resolveu meu problema.
Att,
Consideração final do consumidor
26/07/2024 às 20:10
Não estão alinhados, se aproveitam da fragilidade e falta de conhecimento de alguma pessoas para fazer dinheiro nesses cancelamentos.
Para resolver meu problema precisei abrir uma reclamação no procon só assim foi resolvido.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
1