PROACCESS SISTEMAS LTDA

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Palmas - TO

31/01/2026 às 18:25

ID: 239410883

No dia 31/01/2026, realizei duas aquisições de sistemas junto à empresa ProAccess.

A primeira compra, identificada pelo pedido #*****, foi devidamente concluída e será mantida.

Entretanto, a segunda aquisição, efetuada no mesmo dia às 17:28:14, foi realizada por meio de pagamento via Pix no valor de R$ 221,10, destinado ao CNPJ n *****, diretamente pelo chat do site https://www.proaccess.com.br/
. Ressalto que essa transação não gerou número de pedido, o que por si só já demonstra falha no processo de venda.

A referida compra tinha como condição essencial o acesso ao código-fonte do sistema, o que não foi disponibilizado, inviabilizando completamente o uso do produto para a finalidade pretendida. Dessa forma, o objeto da contratação não atendeu ao que foi ofertado, caracterizando falha na prestação do serviço.

Destaco ainda que o responsável pelo atendimento, Sr. Gilberlanio, demonstrou agilidade no momento da venda, porém não apresentou a mesma diligência no suporte pós-venda, especialmente no esclarecimento das dúvidas e na resolução da demanda relacionada ao acesso ao código-fonte.

Diante dos fatos, manifestei meu arrependimento cerca de 30 minutos após a compra, exercendo o direito previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o qual assegura ao consumidor o prazo de 7 (sete) dias para desistência de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, com direito à restituição integral dos valores pagos, independentemente de justificativa.

Assim, requeiro o estorno integral do valor de R$ 221,10, referente à segunda aquisição, de forma imediata.

Espero que a situação seja resolvida de maneira amigável e administrativa por este canal, evitando a necessidade de adoção de medidas judiciais ou acionamento de órgãos de proteção ao consumidor, como PROCON e Juizado Especial Cível.