Divergência no cálculo da rescisão contratual e descontos indevidos

Question

Prezados,

Venho por meio deste registrar reclamação formal referente ao cálculo da minha rescisão contratual, realizada por esta empresa, pois identifiquei divergências nos valores pagos, que não condizem com o que determina a legislação trabalhista nem com o período efetivamente trabalhado.
Após conferir detalhadamente os valores recebidos, constatei que houve erro no cálculo da rescisão, Após análise do recibo, destaco os seguintes pontos que necessitam revisão e esclarecimento formal:
1. Desconto de Uniforme/EPI R$ 320,00
Solicito comprovação da entrega definitiva do uniforme/EPI e fundamento legal para o desconto, conforme a CLT.
2. Compensação de Valores Pagos R$ 950,00
Não houve detalhamento prévio nem memória de cálculo que justifique tal compensação.
3. Desconto de Adiantamento Quinzenal R$ 877,65
Solicito discriminação das datas e valores considerados.
4. Faltas Injustificadas 3 dias (R$ 219,41)
Peço comprovação formal dessas faltas, uma vez que não fui notificada adequadamente.
5. FGTS do mês constando como R$ 0,00, apesar de haver base de FGTS informada
Solicito esclarecimento quanto ao recolhimento ou regularização.
6. Valor líquido final de apenas R$ 130,65, desproporcional às verbas rescisórias lançadas (saldo de salário, férias e 13 proporcionais).
incluindo inconsistências referentes a verbas rescisórias obrigatórias, o que me causou prejuízo financeiro.
Solicito, com urgência, a revisão completa do cálculo da rescisão, bem como o envio da memória de cálculo detalhada, discriminando todas as verbas consideradas. Caso seja confirmada a diferença, peço a regularização imediata dos valores devidos.
Ressalto que aguardo uma solução amigável e rápida. Não havendo retorno ou correção em prazo razoável, serei obrigada a buscar orientação junto aos órgãos competentes, como o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho.

Fico no aguardo de um posicionamento.

Accepted Answer

Prezada Thamires, boa tarde.
Em atenção à sua manifestação referente ao cálculo da rescisão contratual, informamos que realizamos uma análise detalhada do Termo de Rescisão e dos registros sistêmicos. Seguem abaixo os esclarecimentos sobre cada ponto mencionado:
1. Desconto de Uniforme/EPI *****
Esclarecemos que não houve registro de devolução do uniforme/EPI fornecido. Ressaltamos que, no ato da admissão, foi firmado termo/cláusula contratual prevendo a possibilidade de desconto em caso de não devolução, conforme permitido pela legislação trabalhista (CLT).
2. Compensação de Valores Pagos *****
O valor indicado refere-se à compensação de pagamento realizado no dia 30, correspondente a valores já creditados anteriormente, sendo, portanto, corretamente compensado na rescisão.
3. Desconto de Adiantamento Quinzenal *****
O desconto corresponde ao adiantamento quinzenal de 40% do salário, benefício recebido mensalmente durante o contrato de trabalho, conforme prática habitual da empresa.
4. Faltas Injustificadas ***** (3 dias)
Constam em sistema as seguintes faltas injustificadas, sem apresentação de justificativas formais:
Domingo, 28/12/2025
Segunda-feira, 29/12/2025
Terça-feira, 30/12/2025
Dessa forma, o desconto foi aplicado conforme previsto em lei.
5. FGTS
O FGTS não é pago diretamente ao colaborador no momento da rescisão. Os recolhimentos são realizados por meio do FGTS Digital e podem ser consultados normalmente em sua conta vinculada do FGTS, através do aplicativo ou dos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.
6. Valor líquido da rescisão *****
O valor líquido apresentado resulta da aplicação dos descontos legais e contratuais incidentes sobre as verbas rescisórias (adiantamento salarial, faltas, INSS, uniforme/EPI, entre outros), todos devidamente discriminados no Termo de Rescisão e na memória de cálculo.
Diante do exposto, esclarecemos que o cálculo da rescisão foi realizado corretamente, em conformidade com a legislação trabalhista e com os registros existentes, não sendo identificadas inconsistências nos valores apurados.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Divergência no cálculo da rescisão contratual e descontos indevidos

Resposta da empresa

Réplica do consumidor