Processo Rápido

Reclamar dessa empresa

Teresina - PI

30/07/2026 às 13:41

ID: 255227383

Solicito a desidentificação manual urgente do meu nome e CPF e a desindexação de páginas mantidas na plataforma Processo Rápido (processorapido.com), com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018).
O site mantém indexada e acessível via busca pública pelo meu nome a Representação Eleitoral n 060XXXX-11.2024.6.18.0058 (TRE-PI 058 Zona Eleitoral), exibindo ostensivamente a qualificação "Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente [Editado pelo Reclame Aqui]".
DO DANO MORAL E DA ESTIGMATIZAÇÃO PROFISSIONAL:
A exposição pública dessa demanda por uma plataforma privada comercial vem destruindo minha reputação e impedindo minha recolocação no mercado de trabalho:
Exposição Depreciativa: O termo "notícia sabidamente [Editado pelo Reclame Aqui]" gera um prejulgamento moral sumário e o descarte imediato do meu currículo por recrutadores ao pesquisarem meu nome no Google.
Violção à Dignidade: A publicidade dos atos nos órgãos oficiais do Judiciário não autoriza empresa privada a lucrar e hiper-expor dados pessoais na internet, violando minha dignidade (Art. 1, III, CF/88), honra e imagem (Art. 5, X, CF/88 e Art. 20 do Código Civil).
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
LGPD (Art. 6, I, III e Art. 18, IV, VI): Direito à anonimização e exclusão de dados excessivos e prejudiciais.
Direito à Desindexação (STJ - REsp 1.660.168/RJ): Dever de remoção de links que gerem prejuízo desproporcional ao cidadão.
Dano Moral in re ipsa (Arts. 186 e 927 do Código Civil): Dever de indenizar pelo abalo à honra e subsistência.
DOS PEDIDOS E AVISO DE PROCESSO:
Esta é a última tentativa amigável. Exijo em até 48 horas:
1. A anonimização manual integral do nome ***** e CPF de todas as páginas da plataforma atreladas ao processo citado;
2. A solicitação urgente de desindexação e remoção de cache junto aos buscadores (Google/Bing) para que não o localizem mais.