PROCON-DF - Proteção e Defesa do Consumidor

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

13/12/2025 às 23:45

ID: 234711581

Descaso por parte do órgão fiscalizador.

Em 19/06/25 peticionei ao órgão fiscalizador pedido de atuação perante empresa que não entregou a Nota Fiscal e tampouco delimitou o ínicio da garantia do bem. Trata-se de aquisição de uma piscina da empresa Splash de Sobradinho/DF.

Primeiramente o próprio PROCON cometeu erro formal, causando protelação do julgamento do mérito, ao não citar todas as partes indicadas por mim.

Em 12/11/25 os Correios fizeram a devolutiva ao PROCON com a negativa da citação e, passados 30 dias, nada do PROCON fazer o próximo passo, independente de qual é a ferramenta técnica a ser utilizada: citação por edital, por meio eletrônico (telefone, e-mail, etc) ou in loco por um de seus fiscais, tal como vemos o Oficial de Justiça no judiciário.

Estamos falando da morozidade do próprio órgão fiscalizador, ressaltando que a Ouvidoria do GDF também já foi comunicada.