Procon RJ

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

04/08/2026 às 12:54

ID: 255587749

Assunto: ***** e negativação indevida de estudante FIES *****
Prezados(as),
Venho solicitar a intervenção do PROCON em relação à situação da estudante *****, vinculada ao ***** de *****/RJ.
Minha filha é estudante beneficiária do FIES e, apesar disso, a instituição passou a alegar a existência de dívida acadêmica por falta de pagamento, resultando na negativação de seu nome.
O problema começou quando a faculdade informou que ela teria perdido o FIES e, por esse motivo, estaria impedida de continuar estudando. Posteriormente, após questionamentos, a justificativa mudou e passaram a alegar que o problema seria uma pendência de aditamento.
Entretanto, possuo documentação do próprio FIES que demonstra situação que precisa ser esclarecida.
O Documento de Regularidade de *****, referente ao aditamento de renovação do 1 semestre de 2024, informa:
Solicitação do aditamento: 26/04/2024;
Validação do aditamento: 15/07/2024;
Semestre a aditar: 1/2024;
Aproveitamento acadêmico satisfatório: SIM.
Também possuo registro do sistema do FIES indicando Pendência de Aditamento, com registros de 1/2024, 2/2024 e 1/2025.
O que não consigo compreender é como a instituição pode, ao mesmo tempo, apresentar documentação de aditamento validado, alegar posteriormente pendência de aditamento, impedir a estudante de estudar e ainda transformar a situação em dívida acadêmica e negativar seu nome.
A situação permanece até hoje
Minha filha está sem estudar até a presente data.
Além disso, estou tentando solucionar a situação por meio da transferência para outra instituição, porém não consigo realizar a transferência do FIES, pois o financiamento permanece vinculado à instituição atual e a situação de renovação/aditamento da matrícula não foi regularizada.
Ou seja, minha filha está sendo prejudicada em duas frentes:
não consegue estudar na instituição atual e também não consegue transferir o FIES para outra instituição.
Solicito ao PROCON que apure:
A origem exata da dívida que ocasionou a negativação;
Quais períodos e mensalidades estão sendo cobrados;
Qual parte dos valores seria efetivamente de responsabilidade da estudante;
Se os valores cobrados correspondem a parcelas que deveriam estar abrangidas pelo FIES;
A regularidade da negativação;
A responsabilidade da instituição pela situação dos aditamentos;
O motivo pelo qual a estudante permanece impedida de estudar;
E quais providências podem ser adotadas para solucionar a situação e retirar eventual negativação indevida.
Solicito uma resposta e providência urgente, pois minha filha está tendo seu direito à continuidade dos estudos prejudicado por uma situação administrativa que permanece sem solução.
Encaminho em anexo os documentos comprobatórios, incluindo o DRM, registros do SIFES, documentos do FIES, cobranças e comprovante da negativação.
Atenciosamente,
*****
Responsável pela estudante *****