Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Reclamar dessa empresa

Pirapozinho - SP

05/02/2026 às 08:51

ID: 239834023

RECLAMAÇÃO PROTESTO INDEVIDO DE NOME
Venho, por meio desta, registrar reclamação referente ao protesto indevido de meu nome, o qual está me causando sérios prejuízos morais e financeiros.
Informo que sou pessoa doente, beneficiário do BPC/LOAS, e não possuo condições financeiras para arcar com a dívida mencionada. Ressalto ainda que não exerço atividade empresarial, e que a suposta empresa vinculada a essa cobrança nunca funcionou e jamais exerceu qualquer atividade, inexistindo, portanto, faturamento ou benefício econômico.
Diante disso, deixo claro que não reconheço a legitimidade dessa dívida, pois além da minha condição de vulnerabilidade social e financeira, não houve funcionamento real da empresa, nem geração de obrigações que justifiquem o protesto realizado.
O protesto indevido está afetando diretamente minha dignidade, meu acesso a serviços básicos e minha tranquilidade, violando meus direitos como cidadão e consumidor.
Diante do exposto, requeiro a imediata retirada do protesto, bem como a regularização da situação, sob pena de adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
Termos em que, Pede deferimento.