Uso indevido da marca Itaipu Binacional e falta de canal de denúncia

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Presidente Prudente - SP

23/10/2025 às 12:00

ID: 230072525

Título da Reclamação:
Uso da marca Itaipu Binacional pela empresa Carelli Associados e ausência de canal para denúncia

Descrição:
A GERONE CENTRO CLÍNICO LTDA Labmed, inscrita no CNPJ/MF sob n *****, com sede em *****, vem registrar esta reclamação em razão da ausência de canais específicos para denúncias e da necessidade de esclarecimentos sobre o uso da marca Itaipu Binacional pela empresa Carelli Associados.

O caso envolve a empresa JC Comércio e Prestação de Serviço Ltda. ME, nome fantasia Carelli Associados, inscrita no CNPJ/MF sob n *****. No site oficial da referida empresa (*****
), consta a exibição da logomarca da Itaipu Binacional entre outras marcas apresentadas como clientes ou parceiros.

Diante dessa informação pública, a Labmed busca apenas confirmar se existe ou não qualquer tipo de parceria, vínculo institucional, contrato ou autorização formal entre a Itaipu Binacional e a empresa Carelli Associados, ou se o uso da marca está sendo feito de maneira indevida.

Os canais de atendimento disponíveis da Itaipu Binacional (telefones, SAC e formulários institucionais) não oferecem opção específica para denúncias relacionadas a uso de marca, propriedade intelectual ou conformidade de dados, o que torna inviável o registro adequado da situação.

Solicita-se, portanto, que a Itaipu Binacional disponibilize um canal institucional ou endereço eletrônico específico para comunicações e denúncias sobre conformidade, Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018) e proteção de propriedade intelectual, de modo que seja possível encaminhar formalmente essa verificação.

Esta manifestação tem caráter preventivo e colaborativo, com o único objetivo de assegurar transparência, ética e segurança institucional, bem como confirmar oficialmente a existência ou não de vínculo entre a Itaipu Binacional e a empresa Carelli Associados.

Aguardamos um retorno com as devidas orientações ou confirmação sobre a verificação solicitada.

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26/02/2026 às 15:46

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