Prodata Mobility Brasil

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São Paulo - SP

17/08/2026 às 10:09

ID: 256633667

No dia 14 de agosto de 2026, fui vítima de cobranças indevidas que somam o valor total de R$ 16,20 no meu cartão de crédito do C6 Bank, decorrentes de falhas consecutivas no sistema de leitura por aproximação das catracas do Metrô de São Paulo.

Na data informada, tentei utilizar meu cartão de crédito por aproximação para liberar a catraca na Estação Guilhermina-Esperança (Linha 3-Vermelha). Por duas vezes consecutivas o leitor apresentou mensagem de erro e a catraca não foi liberada, obrigando-me a utilizar outro meio de pagamento para conseguir realizar o embarque.
Mais tarde, no mesmo dia, o problema voltou a ocorrer na Estação República (Linha 3-Vermelha). Tentei passar o mesmo cartão, o sistema acusou erro pela terceira vez e novamente não liberou a catraca, exigindo que eu pagasse a passagem por outro método.
Contudo, ao verificar o aplicativo do banco, constatei que as três tentativas frustradas foram processadas e debitadas na minha fatura, cobrando três vezes por um serviço que não foi prestado.

A retenção de valores por serviços não prestados configura evidente falha na prestação do serviço, violando o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n 8.078/1990), que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor em reparar os danos causados por defeitos relativos à prestação dos seus serviços. O equipamento registrou a cobrança financeira sem realizar a devida liberação do acesso.
Ademais, o Artigo 42 do CDC resguarda o consumidor contra cobranças indevidas, garantindo o direito à restituição de valores debitados incorretamente por erro operacional da empresa.

Diante da cobrança sem a devida prestação do serviço, solicito o estorno imediato e integral do valor de R$ 16,20 (referente aos três débitos indevidos de R$ 5,40) diretamente na fatura do meu cartão de crédito do C6 Bank ou via transferência bancária/PIX.