Seguranças do Resort Makai constrangem frequentadores da praia com uso de lanternas

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Rio de Janeiro - RJ

13/06/2025 às 19:51

ID: 219627021

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Venho registrar formalmente minha insatisfação e solicitar providências a respeito de uma prática adotada pelos seguranças do Resort Makai, localizado na faixa de praia em frente ao estabelecimento.
Tenho presenciado, de forma corriqueira, os seguranças lançando o foco de suas lanternas diretamente nas pessoas que se encontram fora das dependências do resort, na areia da praia que, nos termos do artigo 20, inciso IV, da Constituição Federal, é considerada bem da União, de uso comum do povo, sendo vedada qualquer forma de restrição ou constrangimento indevido à sua utilização.
Gostaria de destacar que, neste dia 12/05/2025, por volta das 18h, um dos seguranças, além de apontar o foco da lanterna diretamente em nosso rosto, também estava direcionando a luz para as janelas do condomínio de prédios que fica próximo ao resort, causando incômodo e invasão de privacidade para os moradores.
Reforço que, de acordo com o artigo 146 do Código Penal, é [Editado pelo Reclame Aqui] constranger alguém. O ato de apontar luzes de forma invasiva, repetitiva e intimidatória em pessoas que estão exercendo seu direito de uso da praia se enquadra, em tese, nesse contexto.
Entendo que a segurança dos hóspedes e do patrimônio deve ser preservada, mas tal prática, quando realizada de forma ostensiva e direcionada a pessoas na área pública e a propriedades vizinhas, torna-se constrangedora, invasiva e fere direitos fundamentais de livre circulação, privacidade e sossego.
Informo, ainda, que a partir desta data passarei a registrar em vídeo toda e qualquer ocorrência semelhante, de forma a documentar as atitudes abusivas para que sirvam como prova em eventual adoção de medidas cabíveis junto aos órgãos competentes, caso tal prática persista.
Dessa forma, solicito que esta conduta seja imediatamente revista, orientando os colaboradores a respeitar os limites legais de atuação, de modo a evitar abusos, constrangimentos e possíveis medidas administrativas ou judiciais contra o estabelecimento.
Aguardo uma resposta sobre as providências adotadas, no prazo mais breve possível.

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