Reembolso solicitado no prazo de 7 dias (art. 49 CDC) não realizado e sem confirmação e sem estorno

Não resolvido
Criciúma - SC
30/07/2026 às 12:03
ID: 255212585
Adquiri o produto digital "Mentoria Individual Arthur Oliveira" em 22/07/2026, no valor de R$ 1.500,00, pago via PIX, através da plataforma PerfectPay (código da transação *****).
Ainda dentro do prazo de 7 dias, no dia 27/07/2026, solicitei formalmente e por escrito o reembolso, tanto pela ferramenta de Ajuda da própria plataforma PerfectPay quanto pelo grupo de WhatsApp criado por eles, com base no direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, que assegura a devolução integral e incondicional em compras feitas pela internet.
Além do arrependimento, o serviço foi ofertado como acompanhamento com calls diretamente com o produtor e seu sócio. Nas calls das quais participei, porém, o atendimento foi feito por outros funcionários, em desacordo com a oferta apresentada na venda (arts. 20 e 35 do CDC).
Tentei resolver por todos os canais disponíveis: solicitação de ajuda dentro da própria plataforma PerfectPay (com todos os comprovantes anexados), e-mail ao suporte da PerfectPay e contato com o produtor por WhatsApp. Recebi apenas respostas genéricas de "encaminhamento ao setor responsável", sem confirmação de cancelamento e sem data para o estorno. O produtor chegou a concordar com um prazo e não cumpriu, e o próprio suporte informou não ser responsável pela questão. O número de "Suporte do Produto" indicado dentro da plataforma PerfectPay não recebe mensagens.
A PerfectPay intermediou e processou a venda, o que lhe atribui responsabilidade solidária na relação de consumo (arts. 7, parágrafo único, e 25, 1, do CDC). Conforme a própria política da plataforma, quando o consumidor comprova que tentou contato dentro da garantia e não é atendido, o estorno deve ser realizado. Registro ainda que há relatos públicos recentes de outros consumidores sobre dificuldades de reembolso envolvendo este mesmo produtor.
Diante do exposto, solicito o cancelamento da compra e o estorno integral de R$ 1.500,00, na mesma chave PIX utilizada, no prazo de 2 dias úteis. Mantenho todos os comprovantes anexados (compra em 22/07, solicitação de reembolso em 27/07 dentro do prazo e histórico de atendimento).
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Consideração final do consumidor
03/08/2026 às 19:01
Comprei a mentoria em 22/07/2026 (R$ 1.500,00, via PIX) e solicitei o reembolso no dia 27/07, dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do CDC. Recebi apenas respostas genéricas de "encaminhamento ao setor responsável", sem confirmação de cancelamento e sem estorno. O suporte chegou a declarar "*****", e o produtor concordou com um prazo que não foi cumprido. Problema não resolvido. Sigo com as providências junto ao Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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