CONTRATO ABUSIVO/IMPEDIMENTO DE C..O
Respondida
Belém - PA
18/08/2025 às 12:09
ID: 224770101
Em abril deste ano, 2025, assinei a plataforma Ferretto e utilizei até o mês de junho, mas, devido a mudanças incontroláveis de planos, não pude mais utilizar o serviço, se tornando inútil para minhas necessidades. Desde o mês de julho então, não fiz uso da plataforma.
Ao tentar entrar em contato com o suporte da plataforma para cancelar a assinatura, fui informada de que o prazo para desistência era de apenas 7 dias, o que considero abusivo, especialmente porque estou sendo obrigada a pagar R$ 302,64 (já tendo pago R$ 151,36) por um serviço que não utilizo mais e que não desejo continuar utilizando.
Importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito de revisão de cláusulas contratuais abusivas e veda práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva (art. 6, incisos IV e art. 51, incisos IV).
Caso o qual se minha situação se encaixa perfeitamente, pois a plataforma não pode obrigar o consumidor a permanecer e pagar por um serviço do qual ele não deseja mais e não utiliza mais!
No momento, enfrento dificuldades financeiras e não tenho condições de arcar com este valor. Solicito o cancelamento imediato da assinatura e a suspensão de cobranças futuras, em conformidade com os meus direitos como consumidora.
Aguardo uma solução breve e satisfatória.
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Resposta da empresa
18/08/2025 às 17:45
Olá, Luana! Tudo certo?
Vou deixar abaixo uma explicação sobre o que você nos relatou aqui no reclame aqui, ok?
Disponibilizamos um prazo de garantia de 7 dias para solicitação de cancelamento na compra de qualquer um dos planos de acesso. Informamos esse prazo para solicitação de cancelamento na parte principal do site, FAQ (Perguntas Frequentes) e Termos de Uso (sendo este último aceito no momento da compra).
Esse prazo também é estipulado no art. 49 do CDC, que estabelece como 7 dias o prazo para exercício do direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial.
De qualquer forma, nossa equipe de suporte respondeu por e-mail sobre sua solicitação. Aguardamos seu retorno por lá para que possamos prosseguir com o seu atendimento.
Luana, espero que a explicação deixada aqui, tenha esclarecido a sua dúvida. Mas caso tenha ainda qualquer questionamento, fique a vontade para nos chamar em nossos canais de suporte. Estamos à disposição para receber suas mensagens e te auxiliar no que for necessário.
Não esqueça de deixar sua avaliação! =)
Atenciosamente,
Equipe Professor Ferretto.