CNH POP: Processo não aberto no DETRAN e serviços não utilizados, solicito devolução de valores.

Question

Realizei contratação junto ao programa CNH POP, porém meu processo não chegou a ser aberto no DETRAN e os serviços principais da habilitação não foram efetivamente utilizados. Ao buscar solução amigável, fui informada apenas de cláusulas contratuais de perda de prazo e negativa de restituição.

Solicito análise do caso para devolução total ou parcial dos valores pagos, considerando a ausência de abertura do processo de habilitação e a não utilização efetiva do serviço contratado.

Accepted Answer

Gabriela, tudo bem?

O seu o contrato prevê que o aluno deve iniciar o processo no prazo limite de 180 dias a contar do aceite do contrato (no seu caso o aceite foi ocorreu em 11/05/2025) e, após abertura do processo no DETRAN, concluir em até 12 meses, conforme norma vigente. Além disso, o contrato define que, caso o aluno não inicie dentro do prazo ou não conclua dentro do prazo máximo, caracteriza-se desistência/abandono, ou seja, a perda do prazo não ocorre por decisão do Programa, mas sim pelo não cumprimento dos prazos legais e contratuais, que dependem do andamento do processo e do pagamento das taxas obrigatórias do DETRAN no tempo correto.

Sobre cancelamento/reembolso, o contrato estabelece que o aluno pode solicitar cancelamento com reembolso em até 7 dias após a contratação e após esse período, há regras e prazos específicos, e quando há abandono do processo, o contrato prevê inexistência de reembolso, pois houve disponibilidade do serviço contratado.

Diante do seu relato, avaliamos que o prazo de cancelamento já está encerrado, e o caso se enquadra como perda por prazo/abandono, não sendo possível dar início ou solicitar cancelamento/reembolso neste momento, conforme regras contratuais.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.

Atenciosamente,

Central de Relacionamento
Programa CNH Popular

CNH POP: Processo não aberto no DETRAN e serviços não utilizados, solicito devolução de valores.

Resposta da empresa