Reembolso
Respondida
Fortaleza - CE
17/01/2026 às 15:08
ID: 237991607
No dia 08, solicitei o reembolso do valor pago. Até o momento, o mesmo não foi realizado.
Deixo claro que, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem o direito de arrependimento no prazo de 7 dias, com reembolso integral e imediato, sem qualquer tipo de penalidade ou justificativa adicional.
Esse prazo legal já foi ultrapassado, o que caracteriza descumprimento do CDC por parte da empresa.
Caso o reembolso não seja efetuado até o dia 18, irei adotar as medidas legais cabíveis, incluindo ação judicial, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Aguardo uma solução urgente e dentro da lei.
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Resposta da empresa
19/01/2026 às 06:43
Olá, Vinícius.
Registramos sua solicitação de cancelamento dentro do prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual o reembolso integral foi devidamente autorizado desde o primeiro contato, sem qualquer negativa por parte da empresa.
O procedimento de estorno encontra-se em processamento, condicionado exclusivamente a instabilidade técnica identificada na plataforma responsável pela operacionalização do pagamento, fator alheio à vontade desta empresa e já formalmente comunicado ao suporte responsável, que segue sendo cobrado para regularização imediata.
Esclarecemos que o CDC assegura o direito ao arrependimento, o qual está sendo integralmente respeitado, não havendo descumprimento legal, mas sim atraso operacional decorrente de falha sistêmica de terceiro envolvido no fluxo do pagamento.
O reembolso será realizado pelo mesmo meio utilizado na compra, conforme determina a legislação vigente, e a confirmação será encaminhada assim que houver a efetiva compensação pela operadora financeira.
Ressaltamos que o caso segue sob acompanhamento prioritário, e a equipe está estará verificando se há outras inconsistências que possam impactar o processamento, adotando todas as medidas necessárias para a conclusão do estorno no menor prazo possível.
Permanecemos à disposição para esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Projeto Caveira