Dúvidas

Prezada senhora Leticia,

Em resposta a nota recebida, a Concessionária esclarece que, a tarifação dos serviços é realizada com base nas normas regulatórias vigentes aprovada pela Agência Reguladora. Para os imóveis classificados na categoria residencial, existe uma tarifa mínima correspondente ao consumo de 10 m³ mensais por economia. Assim, mesmo quando o consumo registrado pelo hidrômetro for inferior a esse volume, a cobrança observará a tarifa mínima estabelecida para a categoria.

Esse modelo de cobrança encontra respaldo no artigo 98 do Decreto Estadual nº 22.872/96, que dispõe expressamente que:

"A tarifa mínima é o produto do consumo mínimo mensal, por economia, pela tarifa unitária."

O mesmo dispositivo estabelece, ainda, que compete ao Poder Concedente fixar o consumo mínimo mensal e as condições especiais de cobrança aplicáveis aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Ressaltamos que a categoria residencial não é a única existente. Imóveis enquadrados nas categorias comercial, industrial, pública e demais classificações previstas na regulamentação possuem estruturas tarifárias próprias, com tarifas, faixas de consumo e consumos mínimos distintos, definidos de acordo com as características de cada atividade e conforme a regulamentação vigente.

Esclarecemos ainda que o hidrômetro permanece sendo fundamental para a correta apuração do consumo efetivamente realizado pelo usuário. Quando o volume consumido ultrapassa o consumo mínimo estabelecido para a categoria do imóvel, a cobrança passa a refletir o consumo efetivamente registrado pelo equipamento, observando-se as respectivas faixas tarifárias.

Por fim, em respeito aos princípios da transparência e do direito à informação, toda a estrutura tarifária vigente, incluindo categorias de consumo, faixas de cobrança e demais critérios de faturamento, encontra-se disponível para consulta em nosso site oficial.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

A Concessionária coloca-se sempre à disposição pelos canais de atendimento: WhatsApp e Call Center 0800 7020 195, pelo e-mail [email protected], através do chat no site oficial Prolagos e no messenger da página oficial no Facebook Facebook Prolagos.