Solicitação de cancelamento e estorno integral de curso online Direito de Arrependimento e Insatisfação com Conteúdo e Organização

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Belo Horizonte - MG

15/06/2026 às 11:11

ID: 251402935

Título: Solicitação de cancelamento e estorno integral Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)

Prezados,

Com fundamento no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, venho, por meio desta, exercer meu direito de arrependimento e solicitar o cancelamento imediato da compra realizada na plataforma Proluno, com a restituição integral dos valores pagos.

Informo que o produto adquirido não atendeu às minhas expectativas quanto à organização da plataforma e à experiência de uso. Além disso, os materiais disponibilizados pelo professor Fábio Lobo consistem, em grande parte, de conteúdos públicos já disponíveis no YouTube, não correspondendo às expectativas criadas no momento da contratação.

Ressalto também que os materiais da disciplina ministrada pelo professor Fábio Lobo estão com considerável atraso na disponibilização na plataforma, o que vem prejudicando significativamente o meu planejamento e o andamento dos meus estudos, constituindo mais um motivo para a solicitação de cancelamento.

Diante do exposto, solicito o cancelamento da compra e o estorno integral do valor pago, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Solicito, ainda, que quaisquer comunicações, esclarecimentos ou confirmações referentes a esta solicitação sejam encaminhados exclusivamente para o e-mail abaixo indicado, a fim de evitar qualquer desencontro de informações.

E-mail para contato: *****
Telefone: *****

Aguardo uma solução célere e amigável para a presente demanda.

Atenciosamente,

*****

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