PROMATER

Reclamar dessa empresa

São José dos Campos - SP

12/05/2026 às 12:01

ID: 248409635

Venho registrar reclamação formal contra o Hospital ProMater, em Natal/RN, diante da recusa injustificada em fornecer orçamento particular integral para cirurgia de alta complexidade da qual necessito com urgência.

Compareci pessoalmente ao hospital solicitando orçamento PARTICULAR COMPLETO da cirurgia, incluindo despesas hospitalares, materiais, OPME, equipamentos, centro cirúrgico e demais custos necessários ao procedimento.

No entanto, fui informada pela funcionária responsável que o hospital possui tratativa com o convênio e, por orientação da coordenação, não poderia fornecer orçamento particular integral, apenas orçamento referente ao que eventualmente foi autorizado pelo plano de saúde.

Esclareci diversas vezes que:

- o pedido é PARTICULAR;
- existe ação judicial em andamento;
- há liminar deferida;
- e o orçamento é necessário para cumprimento de decisão judicial e eventual execução/bloqueio de valores.

Ainda assim, o hospital se recusou a fornecer o orçamento completo.

Tal conduta é extremamente grave, especialmente considerando que:

- trata-se de cirurgia hepatobiliar de alta complexidade;
- há risco de agravamento do quadro clínico;
- e o orçamento é indispensável para garantir acesso ao tratamento.

A recusa afronta princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

- direito à informação clara e adequada (art. 6, III, CDC);
- boa-fé objetiva;
- transparência na prestação do serviço;
- e dignidade do paciente em situação de vulnerabilidade.

O hospital não pode impedir que um paciente obtenha orçamento particular de procedimento médico-hospitalar, principalmente quando:

- o paciente expressamente deseja contratação privada;
- existe necessidade judicial do documento;
- e a negativa compromete o próprio acesso ao tratamento.

Ressalto ainda que a negativa ocorreu mesmo após esclarecimento de que o orçamento seria utilizado em processo judicial relacionado ao descumprimento de liminar por plano de saúde.

Solicito:

1. fornecimento imediato do orçamento particular integral da cirurgia;
2. detalhamento de materiais, OPME, taxas hospitalares e despesas previstas;
3. identificação formal da coordenação responsável pela negativa;
4. resposta oficial por escrito.

Caso persista a recusa, adotarei as medidas cabíveis junto:

- ao Poder Judiciário;
- Procon;
- consumidor.gov.br;
- ANS;
- Conselho Regional de Medicina;
- e demais órgãos competentes.

A negativa de informação essencial em contexto de urgência médica e judicialização configura comportamento incompatível com os deveres mínimos de transparência e assistência hospitalar.