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Reclamar dessa empresa

Bataguassu - MS

08/05/2026 às 16:23

ID: 248039047

Prezados,

Venho, por meio desta, formalizar RECLAMAÇÃO e NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em razão de grave falha na prestação de serviço envolvendo compra de recarga de telefonia móvel realizada através do site acima mencionado, cujo pagamento foi intermediado pela empresa ONLY UP.

No dia *****, efetuei a compra de uma recarga de telefonia móvel no valor de R$ 16,00, destinada ao número *****, mediante pagamento via PIX, sendo o recebedor/intermediador identificado como ONLY UP.

Ocorre que o serviço contratado NÃO FOI EFETIVAMENTE PRESTADO. Após a suposta conclusão da operação, o sistema da própria plataforma informou expressamente que:

> Este número não pode ser recarregado agora. Este número recebeu uma recarga recentemente. Aguarde até ***** para recarregar novamente.


Ou seja, a própria plataforma reconhece que a recarga não poderia ser realizada naquele momento, tornando impossível a utilização do serviço adquirido.

Além disso, o pedido aparece com status ESTORNADO, reforçando a inconsistência operacional da transação.

Mesmo diante da inequívoca falha na prestação do serviço, foi solicitado administrativamente o reembolso do valor pago, porém o pedido foi recusado sob alegação genérica de que o valor não é reembolsável, resposta manifestamente abusiva e incompatível com a legislação consumerista brasileira.

Tal conduta viola frontalmente o Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, III e VI direito à informação adequada e à efetiva reparação de danos;

Art. 14 responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos na prestação do serviço;

Art. 20 obrigação de restituição da quantia paga quando o serviço não é prestado adequadamente;

Art. 39, V vedação à vantagem manifestamente excessiva;

Art. 51, IV nulidade de cláusulas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.


É importante destacar que não houve qualquer usufruto do serviço contratado, tampouco culpa do consumidor. A impossibilidade da recarga decorreu exclusivamente de bloqueio/sistema da própria plataforma e/ou da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecedores envolvidos.

Dessa forma, EXIJO:

1. O reembolso integral do valor pago (R$ 16,00), via PIX;


2. A confirmação formal da devolução;


3. A resolução administrativa imediata da demanda.


Fica concedido o prazo de 48 horas para solução amigável, contadas do recebimento desta notificação.

Na ausência de resolução, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo:

Reclamação junto ao PROCON;

Registro na plataforma consumidor.gov.br;

Comunicação ao Banco Central e à instituição financeira intermediadora;

Ajuizamento de ação judicial no Juizado Especial Cível, com pedido de restituição, eventual indenização por danos morais e demais cominações legais.


Ressalto que todos os comprovantes da operação, capturas de tela, conversas e registros da contestação via MED já se encontram devidamente preservados para instrução probatória.