Cobrança indevida e exposição de dados de menor e de Terceiros da Empresa Promover.

Reclamação resolvida

Resolvido

Reclamar dessa empresa

Jacareí - SP

16/09/2025 às 19:16

ID: 227086881

Venho através desta plataforma registrar minha formal insatisfação e requerer a solução imediata de dois problemas graves:

1. COBRANÇA INDEVIDA:
A mãe da minha filha contratou o serviço extra de fotografia para a colação de grau da mesma , cujo valor total combinado foi de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com divisão de custos entre duas partes. Paguei integralmente a minha parte, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), diretamente ao vendedor da Empresa. A outra parte de responsabilidade da mãe, não honrou com o pagamento dela. No entanto, estou injustamente recebendo emails de conbrança da outra parte, o que é um absurdo, pois cumpri rigorosamente com a minha obrigação. EXIJO o cancelamento imediato de qualquer débito irregular em meu nome e envio ao meu email desta cobrança.

2. EXPOSIÇÃO INADEQUADA E VIOLAÇÃO DE DADOS (LGPD):
Para piorar a situação, tenho recebido e-mails de cobrança de terceiros (provavelmente escritório de cobrança de vocês) onde meu e-mail pessoal e, o que é GRAVÍSSIMO, o e-mail de uma criança menor de idade (minha filha) são colocados em cópia (campo "CC"), expondo publicamente os dados dela para todos os outros destinatários além da cobrança de um CPF terceiro , ou seja o da mãe , já que somos divorciados.

Essa prática é:

Ilegal: Viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), principalmente o Art. 14 que trata da proteção especial de dados de crianças.

Imoral: Expõe uma criança a um assunto adulto e constrangedor como cobrança de dívidas além de expor um CPF de terceiros.

Irresponsável: Coloca em risco a segurança e a privacidade de uma menor.

EXIJO, de forma ainda mais urgente:

A imediata remoção do meu e-mail e, principalmente, do e-mail a menor de idade de todas as listas de cobrança e mailing de marketing.

Que a empresa se abstenha de compartilhar esses dados com qualquer terceiro.

Conclusão:
Exijo que a empresa regularize esta situação no prazo máximo de 7 (sete) dias, me enviando por escrito a confirmação do:
a) Cancelamento da cobrança indevida.
b) Descadastramento dos nossos dados, conforme a LGPD.

Caso não haja retorno e solução, não hesitarei em levar o caso ao PROCON, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, se necessário, ajuizar uma ação por danos morais pelos constrangimentos e pela gravíssima exposição da minha filha.

Aguardo o pronto retorno.

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Resposta da empresa

18/09/2025 às 17:10

Prezado Carlos.

Verifiquei, e consta que o departamento jurídico da Empresa já retornou ao senhor por e-mail, já fez todos os esclarecimentos necessários, e inclusive já estão sendo tomadas as medidas cabíveis.
Caso ainda tenha dúvidas a respeito, as mesmas podem e devem ser tratadas no e-mail do departamento jurídico da Empresa, onde o senhor já vem falado.
Atenciosamente.
Lucia - Promover

Consideração final do consumidor

07/10/2025 às 16:02

Obrigado pela manifestação > Ajudou a empresa responder rápido..

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

9

Consideração final da empresa

07/10/2025 às 17:55

A Empresa agradece o retorno e avaliação feita, estamos sempre a disposição.

Atenciosamente.
Lucia - Promover