Cobrança Indevida por Serviços Não Realizados e Falta de Cancelamento de Nota Fiscal

Prezado Cliente.

Lamentamos extremamente pelo desconforto que possamos ter causado ao não clarificar os pontos de modo a motivá-lo a escrever no RECLAME AQUI.

Importante ressaltar o respeito que temos pela plataforma RECLAME AQUI que agrega valores ao mercado deixando as compras mais seguras aos consumidores.

O caso em tela não foi corretamente apresentado pelo Sr. Consumidor que alega ter pedido o cancelamento dos serviços e não ter sido atendido pela Prontoclin.

No histórico que temos documentado através de e-mails e conversas de WhatsApp verificamos que o serviço foi oficialmente contratado em 24/04/24 e que iniciamos os trabalhos de renovação com a colaboração do próprio cliente, o qual nos informa por Email na mesma data que a empresa continuava com apenas um colaborador.

Diante disto, elaboramos e finalizamos o PCMSO.

Somente tivemos a informação de que havia o interesse em cancelar o contrato, quando nosso departamento de cobrança entrou em contato informando sobre a pendência de um pagamento. Neste momento, o cliente nos respondeu que pretendia cancelar o contrato porque o único funcionário existente havia falecido.

Este fato ocorreu no dia 24/05/24, exatamente trinta dias depois que nos havia sido data a ordem de iniciar os trabalhos.

Em vista dos fatos, respondemos o pedido do cliente informando que o pedido não poderia ser atendido na integra pois o serviço de elaboração do PCMSO já havia sido concluído. Porém, ofertamos o abatimento do serviço que não mais poderia ser realizado (envio de dados ao e-social), no valor de R$ *******,00.

Infelizmente nossa oferta não foi aceita, porém para nossa surpresa a primeira parcela da NF.23.******* foi paga, demonstrando o reconhecimento pelo serviço prestado.

Mais uma vez reforçamos nossa oferta em abater o valor do serviço que não pode mais ser prestado em razão do falecimento do funcionário. Entretanto, solicitamos que finalize o pagamento do serviço que efetivamente e corretamente lhe foi prestado.

Cordialmente

Prontoclin

Em continuidade reclamação anterior, venho reforçar minha insatisfação com a conduta da Prontoclin, que insiste em cobrar por serviços não realizados, além de ter emitido a nota fiscal n ******* indevidamente e a enviado para protesto.

Reitero que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) jamais foi finalizado, nem tampouco iniciado, uma vez que o único funcionário da fazenda faleceu antes da realização de qualquer exame médico. É impossível realizar exames médicos de alguém que já faleceu, o que torna a cobrança por esses serviços totalmente despropositada e abusiva.

Além disso, a alegação de que o contrato teria sido firmado em 24 de abril de ******* é incorreta, pois a assinatura oficial do contrato só ocorreu posteriormente. Emitir uma nota fiscal antes mesmo da assinatura do contrato é inaceitável e totalmente irregular.

Os e-mails trocados com terceiros que não eram responsáveis diretos pelo funcionário não têm validade como comunicação oficial e não justificam a cobrança. É evidente que a Prontoclin, ao invés de agir de forma ética, não realizou o serviço, não propôs qualquer abatimento pelos serviços não prestados e ainda encaminhou a nota fiscal para protesto, ameaçando com o registro no Serasa e SPC, caso o pagamento não fosse efetuado.

Diante disso, afirmo que o mínimo que a Prontoclin deve fazer é devolver integralmente o valor cobrado indevidamente, já que não houve prestação de serviço. Este é o mínimo que se espera de uma empresa que preze pela ética e pelo respeito ao consumidor. Manter a cobrança de valores por serviços não prestados configura enriquecimento ilícito, uma prática inaceitável.

Reitero, portanto, meu pedido de cancelamento imediato da nota fiscal n *******, a devolução integral dos valores cobrados e o encerramento de qualquer vínculo contratual.

Caríssimo cliente

Vimos que mesmo diante das provas que detemos para confirmar o desdobramento dos fatos (e-mails de sua autorização, pagamento da primeira parcela já realizado espontaneamente, oferta de desconto de nossa parte etc.), V.Sa. continua a afirmar que faltamos com a ética e agimos em busca de um enriquecimento ilícito.

Tais acusações infundadas causam prejuízos a nossa imagem, prejudicando todo o trabalho que levamos aos nossos clientes nestes 39 anos de existência.

Diante de tudo, informo que estaremos entrando em contato por telefone novamente, na busca da melhor composição deste conflito.

Cordialmente

Prontoclin

Primeiramente, reafirmo que minha reclamação não se trata de acusações infundadas, mas sim de fatos documentados e facilmente comprováveis, que evidenciam a conduta inadequada da empresa em relação ao meu caso.

O ponto central é que o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) jamais foi realizado e não há como concluir um serviço de saúde ocupacional para um funcionário que já faleceu. A cobrança por um serviço impossível de ser prestado não se justifica de nenhuma maneira.

Quanto à alegação de que houve oferta de desconto, isso não corrige a situação de fundo: não há o que cobrar por um serviço que não pode ser prestado. A única atitude correta e ética seria o cancelamento imediato da nota fiscal e a devolução do valor pago de forma coativa, uma vez que a prestação de serviços se tornou impossível por razões alheias à nossa vontade.

A questão não é sobre composição ou tentativa de um acordo: o que solicito é que a empresa atue em conformidade com a legislação e os princípios de boa-fé, cancelando a nota e devolvendo o valor pago. Considero as tentativas da Prontoclin de manter a cobrança por um serviço impossível de ser prestado uma afronta aos direitos do consumidor.

Por fim, entendo que a empresa possa valorizar sua imagem construída ao longo dos anos, mas não é adequado atribuir a mim a responsabilidade por eventuais prejuízos. Toda a situação decorre das práticas adotadas pela própria Prontoclin, que insistiu na cobrança de um serviço impraticável.

Sendo assim, reitero o pedido de devolução integral do valor pago.