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Rio de Janeiro - RJ

18/07/2026 às 21:15

ID: 254266637

O equipamento foi adquirido para utilização profissional, sendo empregado diariamente na prestação de serviços de estética animal.
Entretanto, após curto período de uso regular e observadas todas as orientações de utilização e manutenção do fabricante, a máquina passou a apresentar um grave vício de qualidade, consistente no fato de que a lâmina se desprende espontaneamente durante o funcionamento, sem qualquer intervenção da operadora.
Trata-se de defeito que compromete diretamente a segurança do equipamento, tornando sua utilização inviável, uma vez que expõe os animais submetidos à tosa ao risco de cortes e lesões, além de colocar em risco a própria profissional responsável pelo serviço.
Cumpre destacar que a máquina constitui instrumento essencial ao exercício da atividade profissional da consumidora. Em razão do vício apresentado, tornou-se impossível sua utilização com segurança, ocasionando a interrupção dos atendimentos, cancelamentos de serviços e prejuízos financeiros decorrentes da impossibilidade de utilização do equipamento, além do potencial comprometimento da credibilidade do estabelecimento perante seus clientes.
Nos termos dos artigos 12, 18, 20 e 26 da Lei n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), o fabricante responde pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, assegurando ao consumidor o direito à reparação integral do defeito.