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São Paulo - SP

05/05/2026 às 14:34

ID: 247775895

Sou condômino do Edifício Florart, administrado por síndico profissional da ***** e venho, por meio deste canal, solicitar um esclarecimento e apoio quanto a uma situação envolvendo vaga de garagem.
Participei regularmente do sorteio de vaga de moto, realizado conforme previsto no Regulamento Interno, tendo sido contemplado. Cabe destacar que, no momento do sorteio, eu era o único participante interessado, não havendo disputa pela vaga.
Posteriormente, fui informada pelo síndico de que não poderia permanecer com a vaga, sob o argumento de que não havia, naquele momento, um usuário direto (motociclista) vinculado à unidade.
No entanto, ao analisar a Convenção e o Regulamento Interno do condomínio, não identifiquei previsão que condicione:
a participação no sorteio à posse de motocicleta;
a obrigatoriedade de uso imediato da vaga;
ou a perda da vaga em razão de alteração futura de ocupantes da unidade.
Pelo contrário, a Convenção prevê que o uso das vagas pode ser feito por condôminos, seus inquilinos ou ocupantes, o que abrange situações em que haja mudança de morador ao longo do período.
Informo, inclusive, que a partir de julho haverá novo ocupante regular na unidade (meu irmão), que fará uso da vaga, em conformidade com as normas do condomínio.
Diante disso, minha intenção é apenas garantir que a aplicação das regras ocorra de forma alinhada à Convenção e ao Regulamento, preservando a transparência e a segurança jurídica para todos os condôminos.
Solicitação:
Peço, por gentileza, o apoio da ***** para:
1. Esclarecer o correto enquadramento da situação à luz das normas do condomínio;
2. Verificar a adequação da orientação fornecida pelo síndico;
3. Confirmar se há base normativa para eventual novo sorteio nessa circunstância.
Fico à disposição para fornecer trechos da Convenção/Regulamento, se necessário, e agradeço desde já a atenção e o retorno.