Violação da LGPD

Nossa plataforma esta totalmente regularizada dentro de lei LGPD , onde buscamos todas os dados da construção civil de um forma de B.I inteligência artificial em instituições reguladores das mesmas.
Vou mandar em anexo as Lei que falam um pouco sobre a Lei LGPD onde respeitamos todos os termos.

Para conhecimento toda informação da construção civil são públicas, onde qualquer pessoa pode buscar as informações para seu uso respeitando a LGPD.

Ficamos a disposição para maiores esclarecimentos.

Obrigado



Quem é a Prospecta ?
Somos uma organização brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar dados em soluções para desafios e desejos de empresas e consumidores.
Quais são as normas legais que a Prospecta está sujeita no tratamento de dados?
Constituição Federal
Código de Defesa do Consumidor
Artigo 43 da Lei no 8.*******/*******
Lei do Cadastro Positivo
Lei no 12.*******/*******, Lei Complementar no *******/*******, Decreto no 9.*******/*******, Resolução no 4.*******/*******;
Civil da Internet
Lei no 12.*******/*******, Decreto no 8.*******/*******
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD Lei no 13.*******/*******
Quais são os dados tratados e comercializados pela Prospecta Analytica?
Tratamos as informações que são legalmente obtidas em órgãos oficiais, tais como: Cartórios de Protestos, Juntas Comerciais, Cartórios Distribuidores Judiciais, publicações nos Diários Oficiais, Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil - BACEN, com as instituições financeiras, com as empresas parceiras e com os próprios consumidores.
O que é tratamento de dados?
Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Para que finalidades a Prospecta Analytica e compartilha os dados?
Tratamos os dados que entendemos serem os mínimos necessários para as seguintes finalidades:
Para identificarmos perfis de consumo e de crédito para auxiliar os nossos clientes e parceiros a qualificarem melhores ofertas de crédito
Para identificarmos perfis de consumo e de crédito e qualificarmos as nossas ofertas de marketing e/ou para auxiliar nossos clientes e parceiros; o envio de nosso marketing qualificado e/ou para auxiliar o de nossos clientes e parceiros, e de seus respectivos grupos econômicos e sucessores, poderemos utilizar os dados de forma apartada e/ou combinada com informações obtidas junto aos nossos clientes, parceiros e/ou fornecedores que tenham obtido dados em observância à legislação aplicável, em especial à Lei no 13.*******/******* e suas alterações posteriores;
Para fins estatísticos e análises
Para atualização de dados cadastrais em nosso banco de dados, de nossos clientes e parceiros, e de seus
respectivos grupos econômicos e sucessores;
Quais as hipóteses que a legislação permite o tratamento de dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD define 10 (dez) bases legais para o tratamento de dados pessoais, dentre as quais destacamos a proteção do crédito, o legítimo interesse, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o cumprimento de contrato e o consentimento.
Importante informar que todas as bases legais previstas na LGPD têm o mesmo grau de importância e não há hierarquia entre elas.

Em que hipóteses o tratamento de dados é permitido, sem necessidade de consentimento do titular?
Além do consentimento inequívoco do titular, a lei traz mais 9 hipóteses igualmente importantes, que autorizam o tratamento de dados:
Quando o dado pessoal está sendo tratado para proteção ao crédito
Quando o controlador ou terceiro têm interesse legítimo para o tratamento dos dados, que tenha uma base legal e relevância (exceto quando prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais)
Quando o tratamento dos dados decorre de cumprimento de dever legal ou regulatória pelo controlador Quando necessário para execução de contrato ou procedimento preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular
Pela administração pública, relativo a execução de políticas públicas previstas em lei ou regulamento ou respaldado em contratos ou convênios
Quando for exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Quando envolver estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados
Para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros
Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias
A Prospecta Analytica pode tratar dados consentimento do titular?
Como mencionamos o item acima, existem outras bases legais que nos autorizam a tratar dados pessoais sem consentimento do titular como é o caso da base legal da proteção do crédito, que também engloba a segurança e prevenção à [Editado pelo Reclame Aqui], nos nossos produtos e serviços voltados para subsidiar o ciclo de crédito, análise de risco, cálculo de score e outros correlatos.
Importante ressaltar que todas as bases legais têm a mesma importância e não há grau de hierarquia entre elas.
Com quem a Prospecta Analytica compartilha informações?
O acesso às informações contidas em nossos bancos de dados e consequentemente em nossos produtos e serviços é restrito a nossos clientes e parceiros, e às empresas de seus respectivos grupos econômicos e sucessores, que as utilizam para as finalidades permitidas na legislação, tais como análise de crédito; prevenção à [Editado pelo Reclame Aqui]; confirmação de identidade; prospecção de clientes, e envio de marketing qualificado e propaganda de seus produtos e serviços.
Salientamos que estes clientes e parceiros passam por uma prévia e detalhada análise para verificarmos se estão em conformidade com a finalidade permitida na legislação. Após esta análise e antes de utilizarem nossos produtos e serviços, eles firmam contratos conosco nos quais existem cláusulas que protegem as suas informações de uso indevido.
O banco de dados é nossa propriedade e responsabilidade. Assim, o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios.
Quais são as informações de contato da Prospecta Analytica sobre o tratamento de dados? Site: acesse o Fale Conosco no rodapé de nosso site https://******* E-mail: *******

Quais direitos são garantidos aos titulares dos dados?
Os titulares possuem os direitos e garantias em relação aos seus dados e nós lhe disponibilizamos os mecanismos, detalhados abaixo, para que o titular tenha clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nos estaremos prontos para atender eventuais solicitações.
1. Confirmar seus dados:O titular poderá requisitar a confirmação e a cópia dos seus dados que nós armazenamos;
2. Alterar ou corrigir seus dados:caso queira alterar seus dados ou se tiver qualquer motivo para acreditar ou suspeitar que quaisquer dados que temos a seu respeito está errado ou incompleto.
O titular ainda poderá: (i) revogar o seu consentimento, sempre que o tratamento de dados se basear no consentimento.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, o titular poderá entrar em contato conosco por meio do e- mail: *******
Quais as responsabilidades da Prospecta Analytica no tratamento de dados? As nossas responsabilidades no tratamento de dados são:
Realizar o tratamento de dados observando a boa-fé e de acordo com os princípios e direitos dos titulares previstos na LGPD e demais legislações aplicáveis;
Manter o registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar;
Adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de
acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Privacidade e segurança
Nós adotaremos os melhores padrões existentes de tecnologia e processos de segurança e privacidade de dados, os quais possuem camadas de proteção equivalentes às das instituições financeiras.
Além disso, informamos que realizarmos auditorias periódicas Armazenamento dos dados
Dados podem poderão ser armazenados em nossos servidores ou de terceiro contratado para essa finalidade, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, ou seja, em países que possuem legislação de proteção de dados pessoais compatíveis com a brasileira, podendo, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e a segurança das informações.
Responsabilidade
Nós nos responsabilizamos por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões ocorridas em nosso sistema, desde que sejam decorrentes de dolo ou de nossa culpa exclusiva.
Cumpre reiterarmos, por oportuno, que nos comprometemos a assegurar que os dados arquivados em nosso banco de dados estejam sempre seguros. Para prevenir o acesso ou divulgação não autorizada dos dados, implementamos procedimentos físicos, eletrônicos e administrativos adequados para assegurar e proteger os dados que coletamos
.

Direitos autorais
É vedado a qualquer cliente/usuário ou visitante utilizar o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade da Prospecta Analytica ou de qualquer empresa sob seu controle direto ou indireto.
Legislação aplicável e foro
Este Termo de Uso e Política de Privacidade é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Havendo qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada amigavelmente, será dirimida no Foro da Comarca de São Paulo/SP, Brasil, renunciando-se a outro.

Nossa plataforma esta totalmente regularizada dentro de lei LGPD , onde buscamos todas os dados da construção civil de um forma de B.I inteligência artificial em instituições reguladores das mesmas.
Vou mandar em anexo as Lei que falam um pouco sobre a Lei LGPD onde respeitamos todos os termos.

Para conhecimento toda informação da construção civil são públicas, onde qualquer pessoa pode buscar as informações para seu uso respeitando a LGPD.

Ficamos a disposição para maiores esclarecimentos.

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