Cobrança indevida e propaganda enganosa para registro de nome fantasia de MEI
Respondida
Governador Valadares - MG
24/02/2026 às 22:05
ID: 241597023
No dia 23/02/2026, logo após abrir meu MEI, recebi uma ligação da empresa Prospectus Propriedade Intelectual, que afirmou ter convênio com o governo e disse que eu precisaria fazer um registro do nome fantasia, alegando ser obrigatório. Fui pressionada a contratar o serviço no valor de R$ 1.400,00 (entrada de R$ 175,00 + 7x de R$ 140,00), além de uma taxa no valor de R$ 400,00 que nem entendi muito bem o porque e para que.
No mesmo instante eu solicitei o cancelamento da proposta e cancelamento do meu MEI, pois a atendente não me convenceu que este ato era correto.
Após finalizar a ligação verifiquei que não é obrigatório o registro do nome fantasia e nem o pagamento dessas taxas. Neste sentido, deixo aqui o meu registro para que outras pessoas não caiam neste [Editado pelo Reclame Aqui], pois se trata de um ato de má fé.
Por fim, tenho o receio desta empresa usar meus dados para fins ilícitos.
Compartilhe
Resposta da empresa
25/02/2026 às 16:18
Prezada Sra. Mariceli Lage Nunes,
A empresa Prospectus Propriedade Intelectual vem, por meio desta, manifestar-se acerca da reclamação publicada.
Após verificação interna em nossos sistemas, informamos que não consta qualquer cadastro, contrato, atendimento telefônico ou registro de negociação vinculado aos dados da Sra. Mariceli Lage Nunes. Não houve formalização de proposta, geração de boleto, cobrança ou qualquer tipo de vínculo comercial com nosso escritório.
Esclarecemos ainda que os valores mencionados na reclamação não correspondem à política comercial praticada por nossa empresa, tampouco refletem os serviços efetivamente ofertados por nosso escritório. Tal divergência indica a possibilidade de equívoco quanto à identificação da empresa ou eventual utilização indevida de nosso nome por terceiros.
Ressaltamos que não realizamos ligações com alegações de convênio com o governo ou imposição de obrigatoriedade inexistente, prezando sempre pela transparência e legalidade na prestação de serviços.
Diante da inexistência de qualquer relação contratual ou contato, solicitamos a imediata retirada da publicação, uma vez que o conteúdo pode caracterizar dano à imagem e à reputação da empresa. Caso não haja retratação voluntária, o caso será encaminhado ao departamento jurídico para adoção das medidas cabíveis.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Prospectus Propriedade Intelectual