Cobrança indevida e prática abusiva pela Prospectus Propriedade Intelectual em contrato de registro de marca

Question

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a empresa Prospectus Propriedade Intelectual devido a práticas abusivas e falta de transparência na condução do contrato firmado.

Realizei a contratação dos serviços para registro da marca Titan Security, efetuando corretamente o pagamento das parcelas acordadas (R$ 100 + parcelas de R$ 170), bem como o valor anual previsto em contrato. Até este ponto, todas as minhas obrigações financeiras estavam integralmente cumpridas.

Posteriormente, fui surpreendido com a emissão de um boleto no valor de R$ 2.500,00, supostamente relacionado a custos junto ao INPI, sem qualquer comunicação prévia adequada, sem envio de documentação explicativa e sem formalização por meio de termo aditivo contratual.

Destaco que o próprio contrato estabelece que serviços adicionais, exigências ou procedimentos complementares dependem de prévia formalização e aceitação do CONTRATANTE, o que não ocorreu neste caso.

Além disso, foi imposta uma condição abusiva: pagamento imediato sob pena de aplicação de multa, sem prazo razoável para análise, o que configura prática coercitiva.

Ao buscar o cancelamento do contrato, fui informado de que deveria arcar com:

- Multa de rescisão no valor de R$ 800,00
- Novo pagamento do valor anual, mesmo já quitado
- Pagamento do boleto de R$ 2.500,00

Ou seja, a empresa condiciona o encerramento do contrato ao pagamento de valores indevidos e não previamente acordados, criando um cenário claramente desproporcional e prejudicial ao consumidor.

Diante dos fatos, solicito:

1. Cancelamento imediato do contrato, sem aplicação de multa
2. Cancelamento definitivo do boleto no valor de R$ 2.500,00
3. Reconhecimento da quitação do valor anual já pago
4. Esclarecimento formal e documentado sobre todas as cobranças realizadas

Caso não haja solução, informo que buscarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário, inclusive com questionamento de cláusulas abusivas e eventuais práticas comerciais indevidas.

Reforço que esta reclamação também serve como alerta a outros consumidores sobre a falta de transparência e a forma como cobranças inesperadas vêm sendo conduzidas pela empresa.