PROSPECTUS PROPRIEDADE INTELECTUAL

Reclamar dessa empresa

Maranguape - CE

27/05/2026 às 14:28

ID: 249843677

Abri meu CNPJ MEI em *****, minutos depois a empresa Prospectus Propriedade Intelectual entrou em contato oferecendo serviço de acompanhamento de registro de marca, eu ainda leigo no assunto e pelo fato de seus funcionários falarem de forma educada e persuasiva, aceitei a oferta. Inicialmente uma entrada de R$ 100 via link de pagamento + 6 parcelas de R$ 170 mensal e R$ 440 da GRU. Em Março deste ano, pesquisando melhor, vi que MEI não é obrigatório possuir registro de marca, logo, os serviços oferecidos pela empresa se tornaram desnecessários para o atual momento do meu negócio. Dias depois comuniquei ao departamento financeiro da empresa que não queria prosseguir com o registro de marca, minutos depois eles disseram que para rescisão de contrato era necessário eu pagar uma multa no valor de ***** + ***** do acompanhamento anual, e antes disso já haviam me pressionado para fazer um pagamento do serviço de protesto e oposição a outras marcas no valor de *****. No mesmo dia me enviaram um contrato com 8 páginas contendo todas as cláusulas de contrato e vários serviços (que supostamente eu teria contratado), entretanto, o serviço que concordei inicialmente foram somente as parcelas de R$ 170 + o pagamento da GRU no valor de R$ 440, ou seja, não tive conhecimento nem aviso prévio dos outros serviços, como, pagamento de ***** referente ao acompanhamento anual de 2025, pagamento de ***** referente ao acompanhamento anual de R$ 2026, multa de ***** para rescisão de contrato, taxa de ***** para oposição e protesto contra outras marcas iguais ou semelhantes. Destaco também que fiz sim uma assinatura eletrônica por WhatsApp, e no respectivo contrato minha assinatura foi copiada e colada em todas as páginas, fazendo com que eu aceitasse todos os termos sem conhecimento prévio, fui enganado! Lembrando que não tive também conhecimento acerca do contrato quando fui contatado a primeira vez, somente meses depois, em *****! Desde então a empresa tem enviado mensagens e feito ligações diariamente afim de obter pagamentos indevidos de forma pressionada, além disso ainda usa palavras com tons intimidatórios como medidas judiciais cabíveis, negativação, notificação extrajudicial, evitar maiores ônus e transtornos.
A empresa se comunicou comigo através de 4 contatos, desde já destaco que tenho todas as mensagens e conversas completas, gravações de tela e comprovantes de pagamentos. Exijo legalmente a rescisão do contrato o mais rápido possível, pois isso tem gerado incômodos e transtornos diariamente e estou cansado disso! Até então nada foi solucionado, comunico que estarei fazendo um boletim de ocorrência na delegacia local, acionarei o Procon e exigirei meus direitos através do Consumidor.gov.br.