Cobrança abusiva na rescisão contratual e queda na qualidade do curso PROSPER
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
25/08/2025 às 09:32
ID: 225287033
Venho, por meio desta, formalizar minha insatisfação em relação ao curso **PROSPER**, bem como registrar reclamação quanto à cobrança abusiva realizada no momento em que solicitei a rescisão contratual.
No início do ano letivo, o curso apresentou um padrão satisfatório de qualidade, com conteúdos atualizados e suporte constante aos alunos. Entretanto, após a primeira prova, verificou-se uma queda significativa na qualidade do serviço prestado. As aulas se tornaram escassas, não houve introdução de novos conteúdos compatíveis com o cronograma previamente divulgado e a metodologia de ensino foi reduzida, em muitos casos, à mera entrega de folhas de exercícios inclusive repetidos sem a devida explicação ou orientação pedagógica.
Tal conduta demonstra evidente descumprimento da oferta e do contrato, nos termos do **art. 30 e art. 35 do Código de Defesa do Consumidor**, configurando falha na prestação do serviço (art. 20, CDC). Ressalta-se, ainda, que a ausência de comprometimento com o cronograma e com o conteúdo prometido comprometeu diretamente a preparação para as provas finais, frustrando a legítima expectativa dos alunos e tornando o investimento inadequado e desproporcional.
Diante desse cenário, solicitei a rescisão contratual. Para minha surpresa, fui surpreendida com a cobrança de um valor **manifestamente abusivo**, em afronta ao disposto no **art. 39, V, do CDC**, que proíbe exigir vantagem manifestamente excessiva do consumidor. Tal cobrança, além de injusta, representa evidente tentativa de transferir ao aluno o ônus de falhas que são de inteira responsabilidade da instituição.
Dessa forma, requer-se:
1. A imediata revisão e cancelamento da cobrança abusiva realizada no ato da rescisão contratual;
2. A adoção de medidas para que situações semelhantes não voltem a ocorrer, em respeito aos princípios da boa-fé e da transparência previstos no **art. 4 e 6 do CDC**.
Caso não haja manifestação célere e adequada por parte desta instituição, reservo-me ao direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Atenciosamente, Thays