Empresa não entrega produto e não dá satisfação, cliente solicita reembolso

Olá!

Lamentamos pela sua insatisfação e entendemos a sua preocupação.

O serviço contratado é um serviço jurídico, cujo objetivo é buscar, por meio da Justiça, a remoção das restrições existentes em seu CPF e/ou CNPJ. Por essa razão, trata-se de uma obrigação de meio, e não de resultado. Em outras palavras, o que o cliente contrata é a atuação técnica e a representação jurídica de um advogado, que utilizará todos os meios legais cabíveis na defesa de seus direitos. A decisão sobre o processo, bem como o tempo de tramitação, depende exclusivamente do Poder Judiciário.

O prazo informado no momento da contratação é apenas uma estimativa, baseada no tempo médio observado em casos semelhantes. Entretanto, esse prazo está necessariamente condicionado ao andamento do processo, ao cumprimento dos atos processuais, à análise do magistrado e aos prazos do próprio Poder Judiciário. Por esse motivo, não é possível garantir uma data exata para a conclusão da demanda.

Infelizmente, existe muita desinformação no mercado e muitos consumidores acabam acreditando que é possível contratar uma decisão judicial ou obter garantias de prazo e resultado. Isso não corresponde à realidade. Nenhum advogado pode garantir uma decisão favorável ou prometer a conclusão de um processo em determinada data, pois essas definições competem exclusivamente ao Poder Judiciário. O que efetivamente é contratado é a representação jurídica e o compromisso do profissional de conduzir a demanda com técnica, responsabilidade e dedicação.

Também reconhecemos que houve dificuldades de comunicação nas últimas semanas em razão de uma instabilidade no canal de atendimento da consultora responsável, situação pela qual pedimos sinceras desculpas.

Quanto ao pedido de devolução dos valores, esclarecemos que, em contratos de prestação de serviços jurídicos, os honorários remuneram o trabalho técnico desenvolvido desde o início da contratação, incluindo a análise do caso, a elaboração das medidas cabíveis, o protocolo da ação e o acompanhamento processual. Assim, após o início da execução do serviço, não há previsão de restituição dos honorários em razão do tempo de tramitação do processo, uma vez que esse prazo depende exclusivamente do Poder Judiciário e não da atuação dos profissionais responsáveis pela demanda.

Reafirmamos nosso compromisso de acompanhar seu processo até a sua conclusão, com total transparência, responsabilidade e dedicação, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o andamento do seu caso.

Espero ter esclarecido sobre a demora para responder do seu consultor, o prazo de entrega e devolução de valores. Seguimos a disposição.