Cobranças indevidas e dificuldades para cancelar proteção veicular da Convicta/Protebam
Respondida
Goiânia - GO
12/12/2025 às 10:00
ID: 234549307
Sou associado da Convicta/Protebam e solicitei o cancelamento da proteção há mais de um mês. Apesar disso, a associação continua GERANDO BOLETOS no meu CPF, mesmo sem minha autorização e sem previsão contratual.
De acordo com meu contrato, a fidelidade de 6 meses só é aplicada na hipótese de acionamento do programa com SINISTRO. Nunca tive sinistro apenas assistências (guincho e pane elétrica), que NÃO geram fidelidade. Portanto, não existe fidelidade ativa e qualquer cobrança é ABUSIVA.
Mesmo assim, a associação:
se recusa a cancelar o contrato
insiste que qualquer benefício gera fidelidade (o que NÃO consta em contrato)
continua gerando boletos indevidos no sistema bancário
tenta me obrigar a pagar valores que não devo
Isso viola claramente o art. 39, V do Código de Defesa do Consumidor (exigir vantagem manifestamente excessiva) e configura cobrança indevida.
Solicito imediatamente:
1. Cancelamento total do meu cadastro e da proteção veicular
2. Cancelamento de todos os boletos gerados indevidamente
3. Envio do comprovante formal de cancelamento (protocolo e documento por escrito)
4. Garantia de que não haverá novas cobranças
Caso a situação não seja resolvida, abrirei reclamação no PROCON e no consumidor.gov.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
28/01/2026 às 17:52
Prezado Christian,
Recebemos sua manifestação e informamos que sua solicitação de cancelamento foi analisada e devidamente atendida.
No dia 14/11/2025, o senhor entrou em contato solicitando o cancelamento da proteção veicular em razão de migração para outra associação. Diante disso, realizamos a análise interna padrão, que envolve a verificação de débitos, existência de rastreador e utilização de benefícios. Constatou-se a utilização de assistências de pane elétrica e guincho.
Inicialmente, houve entendimento de fidelidade em razão da utilização de benefícios. Contudo, após análise detalhada do contrato (PSM), verificamos que a cláusula de fidelização se aplica exclusivamente aos casos de sinistro, não abrangendo a utilização de benefícios assistenciais.
Dessa forma, não havendo impedimento contratual, o cancelamento foi regularmente efetivado, e o protocolo de cancelamento foi encaminhado ao senhor. Informamos ainda que não há mais vínculo ativo, bem como não haverá novas cobranças ou geração de boletos em seu CPF.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Atendimento ao Cliente - PROTEBAM Proteção Veicular