Protesto indevido de rastreador sem previsão contratual
Não respondida
Dianópolis - TO
06/08/2026 às 14:36
ID: 255794661
Protesto indevido por cobrança sem previsão contratual Exijo cancelamento imediato
Sou associado da PROTEBAM e fui surpreendido com uma intimação de protesto referente ao título RME6D12, no valor de R$ 250,00, sob a alegação de uma cobrança relacionada ao equipamento de rastreamento.
O problema é que analisei cuidadosamente o contrato e o regulamento que assinei com a PROTEBAM e não encontrei qualquer cláusula que autorize a cobrança desse valor pela devolução ou não devolução do rastreador.
Além disso, em nenhum momento me recusei a devolver o equipamento. Apenas aguardava a orientação da empresa sobre o local, data e procedimento para a entrega.
Mesmo assim, a PROTEBAM optou por encaminhar meu nome para protesto, sem apresentar qualquer documento contratual que justifique essa cobrança.
Essa situação está me causando sérios transtornos, pois um protesto afeta meu crédito, minha reputação financeira e pode prejudicar minhas atividades profissionais.
Solicito que a PROTEBAM:
Cancele imediatamente o protesto;
Apresente a cláusula contratual que autoriza a cobrança de R$ 250,00;
Apresente eventual termo de comodato assinado por mim que contenha essa obrigação;
Suspenda qualquer cobrança até que a controvérsia seja devidamente esclarecida.
Caso a empresa não apresente fundamento contratual para essa cobrança e mantenha o protesto, adotarei as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário, buscando a declaração de inexistência do débito, o cancelamento do protesto e a reparação pelos danos materiais e morais sofridos.
Espero que a PROTEBAM resolva essa situação de forma amigável, respeitando os direitos do consumidor e evitando maiores prejuízos.