Cobrança abusiva e retenção de equipamento de rastreamento pela ProtectCar/Sucon

Não respondida
São Paulo - SP
08/07/2026 às 08:52
ID: 253373189
Cobrança abusiva e retenção de equipamento ProtectCar/Sucon
Tenho contrato de rastreamento há aproximadamente dois anos. Porém estão cobrando valor superior ao contratado, sem justificativa clara, caracterizando cobrança abusiva.
Solicitei o cancelamento do serviço e a retirada do rastreador instalado em meu veículo, mas a empresa se recusa a agendar a retirada enquanto eu não quitar o valor cobrado valor este que contesto. Essa prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC art. 39 e 51), pois o cancelamento não pode ser condicionado ao pagamento de débitos.
Exijo o cancelamento imediato e o agendamento da retirada do equipamento, independentemente da cobrança contestada.