Cobrança indevida de multa rescisória após aviso dentro do prazo contratual
Respondida
São Gonçalo - RJ
27/02/2026 às 22:14
ID: 241912247
Título: Cobrança indevida de multa rescisória mesmo com aviso dentro do prazo contratual
Venho por meio desta registrar reclamação contra a empresa Protest Administração e Empreendimentos Ltda pela cobrança indevida de multa rescisória no valor de R$ 4.074,81, referente à Nota Fiscal n 108.
O contrato de administração prevê prazo de vigência com renovação automática, podendo ser rescindido mediante comunicação prévia por escrito com antecedência mínima de 60 dias. O Condomínio realizou a comunicação formal dentro do prazo estipulado contratualmente, respeitando integralmente as cláusulas pactuadas.
Não houve rescisão antecipada, nem descumprimento contratual. Ainda assim, foi emitida cobrança de multa rescisória sem qualquer fundamentação jurídica plausível.
Solicitamos esclarecimentos formais e o cancelamento imediato da Nota Fiscal n 108, uma vez que a cobrança não encontra respaldo no contrato firmado.
Caso a situação não seja solucionada de forma administrativa, o Condomínio adotará as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos.
Aguardamos posicionamento urgente.
RECIBO: DE: FEDCORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - 274,72 27/02/2026 CONDOMÍNIO - > Administradora - > Taxa de Administração TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - 02/2026, NOTA FISCAL: 108 - DE: PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - 2.037,39.
27/02/2026 CONDOMÍNIO - > Administradora - > 13 Taxa de Administração 13 TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PROPORCIONAL 02/12 AVOS, NOTA FISCAL: 108 - DE: PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - 339,57
27/02/2026 CONDOMÍNIO - > Administradora - > Multa Rescisão Contrato Adm MULTA RESCISÓRIA CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO , NOTA FISCAL: 108 - DE: PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - 4.074,81
27/02/2026 CONDOMÍNIO - > Impostos e Contribuições - > Reemb-ISS REEMBOLSO ISS, NOTA FISCAL: 108 - DE: PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - 339,57
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Resposta da empresa
10/03/2026 às 09:20
Olá, Sr. Jean,
Recebemos sua manifestação e gostaríamos de apresentar nossos esclarecimentos finais, prezando pela transparência que sempre norteou os serviços da Protest Administradora.
É importante ressaltar que, durante o período de vigência do contrato, nossa gestão dedicou total atenção às demandas do Condomínio Residencial Flamboyant. Nosso gerente de agência realizou diversas visitas presenciais ao condomínio, participando de reuniões técnicas para sanar dúvidas, alinhar processos contábeis e ajustar relatórios conforme as preferências da gestão, sempre com a confirmação de entendimento por parte da sindicância ao final de cada encontro.
Sobre os pontos mencionados, informamos que:
Documentação e tributos: Todos os recolhimentos tributários e lançamentos financeiros realizados pela Protest seguem rigorosamente as normas contábeis vigentes. As guias, espelhos e comprovantes bancários correspondentes foram disponibilizados nas pastas de prestação de contas, documentos estes que são a prova legal da quitação das obrigações do condomínio.
Transparência e sistema: As atualizações em relatórios, quando ocorrem, visam justamente a correção de lançamentos para refletir com exatidão a realidade financeira, processo comum em auditorias e conferências contábeis.
A Protest reafirma seu compromisso com a ética e a conformidade legal em seus mais de 48 anos de mercado. Consideramos que todos os esclarecimentos técnicos foram prestados durante as consultorias presenciais e através dos canais oficiais.
Desejamos sucesso à nova gestão do condomínio.
Atenciosamente