Recusa de instalação sem laudo técnico prática abusiva e falta de transparência

Olá, Sr. Rui Paiva.

Agradecemos o seu contato e o registro da sua reclamação.

Informamos que sua solicitação já foi encaminhada ao setor responsável e encontra-se em análise para avaliação técnica da situação apresentada.

No momento, nossa equipe está apurando todas as informações para que possamos lhe retornar com uma posição clara e correta. Assim que a análise for concluída, entraremos em contato.

Agradecemos sua paciência e permanecemos à disposição.

Atenciosamente,
Isaías Mateus - Time ProvedorNet

Caro Isaías e equipe Provedornet,

Agradeço o retorno, mas o PDF enviado -- Relatório e Parecer Técnico - Inviabilidade de Atendimento -- continua não comprovando a alegada inviabilidade técnica nem a suposta ampliação prevista para 30 dias úteis.

Embora o documento cite um responsável técnico, ele é identificado apenas como instalador cabista, função que não possui habilitação legal, nem atribuição profissional para emitir laudo técnico, vistoria ou parecer de engenharia. Portanto:

1) não pode assinar relatório técnico;
2)não pode atestar saturação de CTO;
3) não pode validar projeto de ampliação;
4) não pode emitir ART;
5) e sua assinatura não supre os requisitos legais do CONFEA/CREA.

Assim, Data máxima vênia, apesar da tentativa de atribuir legitimidade ao documento, o PDF não é um laudo técnico válido, é apenas um texto declaratório.

Além disso, o documento não atende à Resolução n 1.*******/******* do CONFEA/CREA, que regulamenta a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e define as atividades privativas dos engenheiros.

Um relatório técnico sem ART, sem engenheiro responsável e sem metodologia verificável não tem valor probatório.

O documento também não apresenta nenhum dos elementos mínimos de uma vistoria real:

1) Identificação da CTO;
2) Número de portas;
3) Ocupação real (portas livres/ocupadas);
4) Fotos ou croquis;
5) Prints da OLT;
6) Assinatura de engenheiro;
7) ART vinculada;
8) Evidência concreta de vistoria.

Portanto, não existe prova técnica, apenas a frase não há porta disponível.

A promessa de ampliação em 30 dias úteis também não é comprovada. O documento NÃO traz:

1) ordem de serviço;
2) cronograma;
3) ART da obra;
4) compra de materiais;
5) ponto exato da nova CTO;
6) fotos do início da obra;
7) nome do engenheiro responsável pelo projeto.

Sem isso, esse prazo não passa de promessa genérica, sem garantia técnica ou documental.

A empresa também não comprovou a alegada capacidade máxima, pois não apresentou:

1) relatório da OLT;
2) identificação do splitter;
3) níveis de potência;
4) mapa da rede;
5) evidência de que a porta que atenderia meu endereço realmente não existe.

Ou seja, a negativa não se sustenta tecnicamente.

O CDC é claro:

Art. 6, III direito à informação adequada e comprovável.

Art. 39, II vedada recusa injustificada.

LGT obriga expansão contínua e transparência técnica.

O documento enviado não prova inviabilidade, não prova saturação, não prova obra, não prova prazo. Apenas afirma. E afirmar não é provar.

Ante ao exposto, reitero meu pedido:

a) Prova técnica REAL da suposta saturação, assinada por engenheiro e com ART.
b) Documentação REAL da obra de ampliação (OS, ART, cronograma, materiais, fotos, ponto da nova CTO).
c) Prazo concreto, documentado e tecnicamente verificável.

Continuo aguardando solução adequada.

Prezado(a) Sr. Rui Paiva

Conforme informado em nossa comunicação anterior, nossa equipe já estava atuando na análise da viabilidade técnica para o atendimento em sua localidade. Após a conclusão do estudo, identificamos a possibilidade de remanejar uma porta atualmente alocada em outra caixa para viabilizar a instalação em sua residência.

Nossa equipe de infraestrutura entrará em contato com o senhor em breve para dar sequência ao processo.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Cordialmente - Isaías Mateus - Time Provedornet.

Olá, Sr. *****!

Agradecemos o seu retorno e por compartilhar sua experiência positiva conosco.

Ficamos felizes em saber que a instalação foi concluída com sucesso e que o atendimento da nossa equipe técnica atendeu às suas expectativas. Trabalhamos diariamente para oferecer um serviço de qualidade, com transparência e respeito ao consumidor, e é gratificante saber que conseguimos alcançar esse objetivo no seu caso.

Agradecemos também pelo reconhecimento quanto ao nosso comprometimento em analisar a situação e buscar uma alternativa técnica viável para solucioná-la. Seu feedback é muito importante para nós e nos motiva a continuar aprimorando nossos processos.

Conte sempre com a ProvedorNet. Permanecemos à disposição para qualquer necessidade futura.

Atenciosamente, *****
Time ProvedorNet.