Cobrança Indevida de IPTU Apesar de Pagamento Comprovado

Olá, João Vitor e Yasmine, bom dia!

João, inicialmente, queremos registrar nossa total empatia e respeito pelo momento delicado que você está vivenciando em sua recuperação física. Compreendemos perfeitamente as suas limitações de locomoção neste momento e, de forma alguma, nossa intenção é sugerir que você se desloque ou passe por qualquer desgaste físico.
Analisamos no detalhe todo o histórico do seu atendimento e os prints enviados. Queremos reforçar que a Provenda não duvida, em momento algum, de que o valor de R$ 95,51 saiu da conta de vocês no dia 02/04/2026. O ponto central aqui é estritamente administrativo e foge do nosso controle como administradores do imóvel.
O pagamento foi realizado diretamente para a Prefeitura de Aparecida de Goiânia (e não para a Provenda). Por isso, o dinheiro não entrou na conta da imobiliária. Quem precisa reconhecer e dar a baixa nesse valor é o próprio município, que atualmente ainda aponta a Parcela 01 como aberta em seu sistema oficial.
Para que pudéssemos, em caráter de exceção, tentar uma verificação interna junto ao órgão público para ajudá-los, precisaríamos do comprovante completo com o código de barras legível, assim como o código de barras do boleto que você pagou. No documento enviado com data de 02/04, infelizmente não consta o código de barras da transação, o que impossibilita qualquer consulta ou conciliação por nossa parte junto à prefeitura, ressalto que nossa proposta é abrir o processo caso os documentos mencionados sejam apresentados, mas até que o município reconheça o pagamento e dê a baixa nos canais oficiais, é devida a cobrança da parcela 1, o reembolso, caso devido, será feito no mês subsequente a baixa no site da Prefeitura de Aparecida.
Como a Yasmine é a titular do contrato de locação, ela possui a legitimidade para protocolar essa contestação ou pedido de baixa diretamente junto ao portal da prefeitura, de forma totalmente digital, sem a necessidade de qualquer deslocamento presencial por sua parte, João.
Em relação ao boleto com vencimento em 08/06/2026, como você mencionou em nossos canais de atendimento que não te atende a opção de postergar o valor para o mês de julho (período que daria um prazo maior para resolver com a Prefeitura de Aparecida), mantivemos a estrutura atual do lançamento para que possamos definir juntos o melhor caminho.
Para resolvermos isso da forma mais prática possível para vocês, temos duas alternativas:
Você realizar o pagamento do boleto de junho com o IPTU incluso para evitar qualquer pendência no contrato. Assim que a Yasmine apresentar o comprovante completo com o código de barras para a prefeitura e o município computar a baixa oficial, nós garantimos o reembolso integral ou o desconto correspondente no seu aluguel do mês seguinte.
Se preferirem o envio do boleto de junho sem essa parcela agora, podemos fazer a retirada imediata, mas com o compromisso de que o valor seja incluído no boleto de julho, garantindo a vocês esse prazo de 30 dias para regularizar a baixa do comprovante de abril junto ao sistema da prefeitura.
Como administradora, a Provenda é a responsável pelo controle e pela prestação de contas ao proprietário do imóvel. Não podemos simplesmente ignorar o débito que a prefeitura aponta como em aberto, pois precisamos seguir os dados oficiais do município para essa prestação de contas. Ainda assim, estamos aqui para facilitar o diálogo e apoiar vocês no que estiver ao nosso alcance legal.
Por favor, nos confirmem por qual das duas opções preferem seguir para que possamos emitir o boleto da forma escolhida em tempo hábil para pagamento.

Atenciosamente,
Time Provenda

Prezados,

Esta será minha última manifestação sobre este assunto.

Não há mais nenhum documento a ser apresentado por nossa parte. Todos os comprovantes já foram enviados diversas vezes, incluindo a guia do IPTU e o comprovante bancário do pagamento realizado em 02/04/2026 no valor de R$ 95,51 para a Prefeitura de Aparecida de Goiânia.

O pagamento foi realizado, o valor saiu da conta e isso está devidamente comprovado. Portanto, eventual falha de baixa, processamento ou atualização no sistema da Prefeitura não é responsabilidade nossa. Se o município não atualizou seus registros, cabe aos responsáveis pela administração do imóvel buscar as informações necessárias junto à Prefeitura, e não transferir esse problema para o locatário.

Além disso, desde o momento em que nos mudamos para o imóvel, no mês de março, temos enfrentado diversos problemas decorrentes da falta de organização da imobiliária. Recebemos o imóvel com problemas no portão, tivemos o fornecimento de energia interrompido por débitos deixados por inquilinos anteriores e também enfrentamos problemas relacionados ao fornecimento de água por débitos que não eram de nossa responsabilidade.

Todos esses acontecimentos nos causaram transtornos, perda de tempo, desgaste emocional e prejuízos que poderiam ter sido evitados com uma administração mais organizada.

Tenho todos os prints, conversas, comprovantes e documentos que demonstram cada uma dessas situações.

Também registro que sou *****, CPF *****, e atualmente estou em processo de recuperação após a amputação da perna esquerda, condição que me tornou pessoa com deficiência física. Mesmo diante dessa situação extremamente delicada, continuo sendo submetido a cobranças insistentes de um IPTU que já foi pago e comprovado.

Eu e minha esposa, *****, CPF *****, locatária e titular do contrato, já reunimos toda a documentação e ingressamos com as medidas cabíveis junto ao Juizado Especial Cível.

Concedemos à ProVenda o prazo final até 08/06/2026, data de vencimento do boleto emitido por vocês, para corrigir definitivamente essa cobrança indevida e emitir o boleto sem a inclusão da parcela de IPTU já quitada.

Caso isso não seja feito, realizaremos o pagamento apenas para evitar qualquer alegação de inadimplência contratual, ficando expressamente registrado que tal pagamento será efetuado sob protesto e servirá como mais uma prova da cobrança indevida perante o Poder Judiciário.

Buscaremos judicialmente a restituição integral de todos os valores pagos indevidamente, bem como a responsabilização pelos danos e transtornos causados por toda essa situação.

Não aceitaremos mais discussões sobre a existência dessa dívida, pois ela já foi comprovadamente quitada.

O aviso está dado. As provas já foram reunidas. A partir deste momento, cabe à ProVenda decidir se irá corrigir a cobrança até o vencimento ou responder judicialmente pelos seus atos.

Solicito ainda que cessem as cobranças sobre esse valor e que novos contatos ocorram apenas para informar a correção do boleto ou para tratar de assuntos estritamente necessários.

Atenciosamente,

*****
CPF: *****

*****
CPF: *****

Locatária titular do contrato de locação.

Olá, João Vitor e Yasmine, boa tarde.
João, recebemos a sua manifestação e compreendemos e respeitamos o seu posicionamento, bem como a decisão de vocês de buscarem o entendimento que consideram correto por meio das vias que julgarem adequadas. Nosso objetivo principal sempre será a transparência e a justiça na condução de qualquer contrato de locação.
Gostaríamos de reforçar, de maneira muito objetiva, o nosso compromisso com a resolução dessa questão administrativa:
Como a Provenda atua estritamente na prestação de contas com base nos registros oficiais dos órgãos públicos, nós realmente necessitamos que o pagamento seja reconhecido e baixado no sistema da Prefeitura de Aparecida de Goiânia para que possamos dar o débito por extinto.
Como a transação bancária foi realizada diretamente por vocês em favor do município, a prefeitura exige que o próprio pagador ou a titular do contrato (Yasmine) verifique junto ao canal de atendimento deles o motivo pelo qual a compensação bancária não foi processada no sistema de arrecadação municipal. A imobiliária, por ser terceira na relação bancária de vocês com o fisco, não possui autonomia legal para exigir essa baixa em nome de terceiros.
Diante da sua informação de que efetuarão o pagamento do boleto de aluguel vigente para evitar qualquer pendência no contrato, assumimos aqui o compromisso público de que, assim que o pagamento da referida parcela for devidamente comprovado e computado com a respectiva baixa no sistema oficial da prefeitura, o valor integral será devolvido ou creditado como desconto a vocês no mês subsequente à comprovação.
Lamentamos sinceramente por todo o desgaste e pelos transtornos mencionados, e reiteramos que nossa equipe permanece inteiramente à disposição de vocês por meio dos nossos canais oficiais para auxiliá-los no que estiver ao nosso alcance legal e administrativo.
Desejamos a você, João, uma excelente e plena recuperação em sua saúde.
Atenciosamente,

Time Provenda.