Contestação de débito e descumprimento contratual -Curso CIMT

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Cambé - PR

22/05/2026 às 11:50

ID: 249389821

Venho por meio desta registrar reclamação contra a Principia (PROVI SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), CNPJ 32.390.384/0001-92, endossatária das Cédulas de Credito Bancário descritas abaixo, emitidas originalmente pela Money Plus Sociedade de Credito ao Microempreendedor (CNPJ 11.581.339/0001-45) em 13/02/2023, para financiamento do curso digital CIMT, cujo beneficiário era Mandi e Cadu Treinamentos e Serviços Ltda, CNPJ 35.476.540/0001-20.

DADOS DAS CCBs:
- CCB no *****: entrada de R$ 280,00, vencimento 14/02/2023 - QUITADA (ID: *****)
- CCB no *****: principal de R$ 3.838,18, 36 parcelas de R$ 163,68, vencimento final 10/02/2026
PAGAMENTOS COMPROVADOS:
- Parcela 1: R$ 163,68 paga em 11/03/2023 (ID: *****)
- Parcela 2: R$ 167,35 paga em 19/04/2023 (ID: *****)
- Parcela 3: R$ 163,68 paga em 20/06/2023 (ID: *****)
- Total pago (entrada + 3 parcelas): R$ 774,71
O saldo devedor real da CCB no ***** e substancialmente inferior ao valor cobrado. Recebi proposta de quitação de R$ 5.981,00 a vista valor que supera o principal original (R$ 3.838,18) e desconsidera os R$ 774,71 já pagos. Solicito demonstrativo detalhado do calculo.

IRREGULARIDADES GRAVES:
1. PRODUTO NÃO ENTREGUE: O curso tinha acesso de 2 anos (ate fev/2025). O ultimo passo foi disponibilizado APÓS o encerramento do meu acesso. Paguei por produto não entregue integralmente - descumprimento contratual objetivo.
2. PUBLICIDADE ENGANOSA: O site da CIMT exibe depoimentos de alunos relatando compra de imóveis e trocas de veículos como resultado do curso promessa de ganho financeiro caracterizando violação ao art. 37 do CDC.
3. PRAZO DE REEMBOLSO ABUSIVO: 7 dias e insuficiente para avaliar curso de 12 passos em 4 fases - clausula abusiva (art. 51 CDC).
4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: A Principia financiou produto com entrega incompleta e publicidade enganosa.

Diante do exposto, solicito:
1. Demonstrativo do saldo real
2. Reconhecimento do descumprimento
3. Revisão do valor da dívida, com abatimento dos valores já pagos (R$ 771,04)
4. Proposta de quitação justa, com abatimento dos R$ 774,71 pagos e com desconto proporcional à não entrega do produto prometido
5. Suspensão de cobranças e negativações enquanto esta reclamação estiver em análise

Caso não haja acordo, reservo-me o direito de registrar ocorrência no Procon e buscar orientação jurídica para contestar a validade do contrato com base no Código de Defesa do Consumidor, artigos 30, 35, 37, 51 e 52.

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Consideração final do consumidor

29/05/2026 às 13:57

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