Reclamação sobre curso não entregue e cobrança indevida de dívida com saldo devedor superior ao principal.
Não respondida
Cambé - PR
20/07/2026 às 15:35
ID: 254357185
Venho por meio desta registrar reclamação contra a Principia (PROVI SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA), CNPJ 45.954.282/0001-02, endossatária das Cédulas de Credito Bancário descritas abaixo, emitidas originalmente pela Money Plus Sociedade de Credito ao Microempreendedor (CNPJ 11.581.339/0001-45) em 13/02/2023, para financiamento do curso digital CIMT, cujo beneficiário era Mandi e Cadu Treinamentos e Serviços Ltda, CNPJ 35.476.540/0001-20.
DADOS DAS CCBs:
- CCB no 20828091: entrada de R$ 280,00, vencimento 14/02/2023 - QUITADA (ID: 5AAD5752E55B45A2B4967FB2D0E6C7B5)
- CCB no 20828095: principal de R$ 3.838,18, 36 parcelas de R$ 163,68, vencimento final 10/02/2026
PAGAMENTOS COMPROVADOS:
- Parcela 1: R$ 163,68 paga em 11/03/2023 (ID: 10435381F93A41B48FEA53580EA22F0B)
- Parcela 2: R$ 167,35 paga em 19/04/2023 (ID: 83AC99A8D8D74B449E7FA810CC921200)
- Parcela 3: R$ 163,68 paga em 20/06/2023 (ID: 2F9CC98DE65F4C68B11139DE2D3B1BD8)
- Total pago (entrada + 3 parcelas): R$ 774,71
O saldo devedor real da CCB no 20828095 e substancialmente inferior ao valor cobrado. Recebi proposta de quitação de R$ 10.967,91 a vista valor que supera o principal original (R$ 3.838,18) e desconsidera os R$ 774,71 já pagos. Solicito demonstrativo detalhado do calculo.
IRREGULARIDADES GRAVES:
1. PRODUTO NÃO ENTREGUE: O curso tinha acesso de 2 anos (ate fev/2025). O ultimo passo foi disponibilizado APÓS o encerramento do meu acesso. Paguei por produto não entregue integralmente - descumprimento contratual objetivo.
2. PUBLICIDADE ENGANOSA: O site da CIMT exibe depoimentos de alunos relatando compra de imóveis e trocas de veículos como resultado do curso promessa de ganho financeiro caracterizando violação ao art. 37 do CDC.
3. PRAZO DE REEMBOLSO ABUSIVO: 7 dias e insuficiente para avaliar curso de 12 passos em 4 fases - clausula abusiva (art. 51 CDC).
4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: A Principia financiou produto com entrega incompleta e publicidade enganosa.
Diante do exposto, solicito:
1. Demonstrativo do saldo real
2. Reconhecimento do descumprimento
3. Revisão do valor da dívida, com abatimento dos valores já pagos (R$ 771,04)
4. Proposta de quitação justa, com abatimento dos R$ 774,71 pagos e com desconto proporcional à não entrega do produto prometido
5. Suspensão de cobranças e negativações enquanto esta reclamação estiver em análise
Caso não haja acordo, reservo-me o direito de registrar ocorrência no Procon e buscar orientação jurídica para contestar a validade do contrato com base no Código de Defesa do Consumidor, artigos 30, 35, 37, 51 e 52.