Cancelamento indevido de plano de saúde durante a gestação
Não respondida
Bayeux - PB
12/08/2026 às 18:46
ID: 256315947
Gostaria de registrar minha indignação com o cancelamento indevido do meu plano de saúde (Hapvida / Viver Saúde).
No dia 05/08/2026, realizei o pagamento do boleto referente à mensalidade de agosto/2026 no valor de R$ 429,40, exatamente na data do vencimento. No entanto, ao tentar agendar uma consulta pelo aplicativo da Hapvida, fui surpreendida com a mensagem de que o meu contrato havia sido cancelado unilateralmente desde o dia 01/08/2026.
Ressalto que sou gestante (estou no 6 mês de gestação / 23 semanas) e me encontro em pleno acompanhamento pré-natal.
Segundo o entendimento consolidado do STJ (Súmula 608) e as normas da ANS, é expressamente proibida a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde durante tratamento médico garantidor da vida ou de atenção continuada, como é o caso do pré-natal. Além disso, estou com os pagamentos rigorosamente em dia.
Diante disso, solicito:
1. A reativação imediata e urgente do meu plano de saúde junto à Hapvida;
2. A regularização da baixa do pagamento no sistema para que eu não perca nenhuma consulta ou exame pré-natal agendado.
Aguardo uma solução urgente, visto que qualquer interrupção no meu acompanhamento médico coloca em risco a minha saúde e a do meu bebê.