Cobrança abusiva, falta de transparência e negativação indevida no Serasa por empresa de registro de marcas
Respondida
Brasília - DF
30/01/2026 às 12:33
ID: 239305307
Cobrança abusiva e negativação indevida no Serasa
Venho por meio desta registrar reclamação contra a empresa Província Marcas é Patentes , referente a um contrato de serviços de registro de marca e patente.
No momento da contratação, fui abordada por representantes da empresa que não esclareceram de forma clara, objetiva e transparente a existência de cobranças anuais obrigatórias, tampouco explicaram que tais valores seriam devidos independentemente da minha continuidade ou desistência do serviço.
No ato da contratação, dia 28/04/2022 realizei um pagamento inicial de R$98,00, Pix e taxa de R$ 190,00 cartão de crédito, dia 20/06/2022 7x de R$ 395,00 totalizando R$ 3.053 acreditando que esse valor abrangia o serviço principal de registro da marca pelo período informado verbalmente (10 anos), sem que ficasse claro que haveria cobranças anuais adicionais. No ano seguinte eles entram em contato dia 09/05/23 cobrando o valor R$ 498,00 paguei sem saber que seria anualmente esse valor absurdo.
Assim que tomei ciência dessa cobrança anual, manifestei à empresa minha desistência do serviço, deixando claro que não autorizava a continuidade de qualquer pesquisa, acompanhamento ou cobrança futura. Mesmo assim, a empresa insistiu na cobrança anual mais um valor absurdo da taxa de cancelamento de R$ 1598,60 e, de forma indevida, incluiu meu nome nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa).Sendo que já tinha pagado um valor muito de R$ 3,551.
Ressalto que:
Não houve transparência na contratação;
A cobrança anual não foi devidamente explicada;
Houve desistência expressa do serviço;
A negativação ocorreu sem respaldo legal, configurando abuso e constrangimento.
Diante disso, solicito:
A retirada imediata do meu nome do Serasa e demais órgãos
Caso não haja solução, informo que tomarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, pela via judicial.
Aguardo retorno.
Nome completo: *****
Data: 30/01/2026
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Resposta da empresa
02/02/2026 às 09:37
Olá, Karina,
Recebemos sua manifestação e gostaríamos de esclarecer os pontos citados para buscarmos uma solução definitiva.
O valor inicial referiu-se ao preparo, encaminhamento, e protocolo do processo. Já a anuidade cobre o monitoramento semanal da sua marca (essencial para evitar que terceiros a copiem). Já o valor citado por você não é uma taxa de cancelamento, mas sim sobre o Decênio pago na época, para o INPI emitir a concessão da sua marca e garantir a proteção dela por 10 anos.
Como as etapas de distrato não foram formalizadas na época, mantivemos o acompanhamento para que você não perdesse o prazo do Decênio. A Província, inclusive, antecipou o pagamento desta taxa federal para garantir que sua marca fosse concedida com sucesso.
A inclusão no Serasa reflete apenas os valores de serviços efetivamente realizados que viabilizaram o seu registro.
Nossa Ouvidoria entrou em contato para te passar propostas para encerrar o impasse e viabilizar a negociação, mas caso prefira, poderá negociar diretamente com a nossa terceirizada de cobrança SERASA, conforme condições disponibilizadas por eles. A baixa Imediata no Serasa será realizada assim que formalizado o acordo de quitação.
A marca permanece sua e vigente no INPI por 10 anos, sem novos custos conosco.
Atenciosamente,
Equipe Província Marcas e Patentes