Cobrança indevida e negativação após indeferimento de registro de marca pela Província Marcas e Patentes
Respondida
Guarabira - PB
20/05/2026 às 17:00
ID: 249219153
Em 2021 contratei a empresa Província Marcas e Patentes para realizar o processo de registro da minha marca Aquarela Kids. Na época, por não ter conhecimento técnico sobre registro de marcas, confiei totalmente na orientação da empresa e realizei diversos pagamentos solicitados ao longo do processo.
Posteriormente, o pedido da marca foi indeferido/arquivado pelo INPI. Mesmo assim, anos depois, fui surpreendida com cobranças de anuidade/monitoramento referentes aos anos de 2023 e 2024, além da negativação do meu nome no Serasa.
Ao buscar esclarecimentos, a empresa informou que os valores seriam referentes a monitoramento retroativo, porém sem apresentar de forma clara e detalhada quais serviços efetivamente foram prestados, relatórios, comprovações ou transparência adequada sobre essas cobranças contínuas, principalmente após o arquivamento da marca.
Me senti extremamente prejudicada e pressionada, pois já haviam sido pagos valores altos durante todo o processo, e mesmo sem a marca ter sido concedida, meu nome acabou negativado.
Também verifiquei que existem diversas reclamações semelhantes de outros consumidores relatando cobranças e negativação.
Estou registrando esta reclamação para buscar:
- esclarecimento detalhado das cobranças;
- revisão dos valores;
- retirada da negativação;
- e uma solução justa para o caso.
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Resposta da empresa
21/05/2026 às 15:48
Prezada Sra. Rikelly
Compreendemos a sua insatisfação e o seu sentimento de frustração em relação ao desfecho do processo. É realmente uma situação delicada lidar com os trâmites do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), especialmente quando o resultado final não é a concessão. Nosso objetivo com esta resposta é prestar todos os esclarecimentos solicitados, de forma transparente e pautada no contrato firmado em 2021.
As cobranças em aberto na plataforma SERASA referem-se às anuidades de monitoramento e vigilância, que são cobradas de forma retroativa ou seja, após o serviço ter sido efetivamente prestado ao longo do período, e não por serviços futuros. Os valores correspondem estritamente aos anos em que o processo esteve ativo e sob nossa responsabilidade técnica.
Todas as etapas do processo, bem como a necessidade desse monitoramento contínuo (indispensável para detectar marcas colidentes, prazos e despachos do INPI), foram detalhadas no momento da contratação e estão previstas na minuta contratual assinada.
A senhora menciona que as cobranças continuaram após o arquivamento. Cumpre esclarecer que o processo da marca Aquarela Kids foi arquivado definitivamente pelo INPI em 26/08/2025, após a publicação da decisão de Recurso Não Provido.
Até aquela data (agosto de 2025), o processo tramitava formalmente no órgão federal, exigindo o acompanhamento da nossa estrutura. A partir do arquivamento definitivo, o monitoramento foi encerrado em nosso sistema e nenhuma nova cobrança ou anuidade foi ou será gerada. Os valores cobrados limitam-se, portanto, ao período em que o contrato estava vigente e o serviço foi executado. O fato de outra profissional ter assumido a peça de recurso no final não anula a vigência contratual e o trabalho de vigilância que nossa empresa realizou nos anos anteriores.
Gostaríamos de ressaltar que a inclusão dos débitos antigos na plataforma do SERASA não se trata de uma negativação restritiva de crédito. O SERASA, neste formato, atua estritamente como nossa assessoria terceirizada para a mediação, facilitação e recebimento de contas em aberto de forma amigável.
Embora as cobranças sejam legítimas e decorram de serviços prestados no passado, a Província Marcas e Patentes tem total interesse em resolver a situação de forma consensual. Durante as nossas tratativas diretas via canais de atendimento, apresentamos uma proposta de exceção para a quitação total de todo o histórico pendente. Com a confirmação do pagamento deste acordo, nossa equipe solicitará a retirada imediata e definitiva da anotação do seu CPF no sistema do SERASA.
Caso a senhora prefira parcelar ou verificar outras modalidades, a negociação também segue disponível diretamente pelo aplicativo ou site do SERASA, com as condições da própria plataforma.
Caso decida aceitar a proposta para encerrarmos o caso por aqui, nossa equipe de Ouvidoria permanece à total disposição pelos canais oficiais.
Atenciosamente,
Província Marcas e Patentes